18/09/2025 18:10

Expedição de Certidão.
18/09/2025 18:10

Juntada de Petição de recurso inominado
16/09/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 03:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/08/2025 15:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/08/2025 08:29

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 08:29

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2025 08:29

Recebidos os autos
04/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
04/08/2025 11:11

Audiência Conciliação realizada para 04/08/2025 11:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
04/08/2025 11:11

Juntada de Ata da Audiência
04/08/2025 10:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/08/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0813730-45.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILENA CRISTINA SOUZA SOARES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
24/06/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 10:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2025 10:16

Audiência Conciliação designada para 04/08/2025 11:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
20/06/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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