17/09/2025 18:51

Juntada de documento
16/09/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 07:37

Conclusão
28/08/2025 07:37

Decretada a revelia
25/08/2025 21:59

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 21:59

Documento
25/08/2025 21:59

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 21:59

Documento
25/08/2025 21:59

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 21:59

Documento
05/08/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Nicolau Junior - Juiz Titular do Cartório da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Erasmo Braga, 115 325 C / 327 C/ 329 C CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-1934 e-mail: [email protected], tramitam os autos da Classe/Assunto Procedimento Comum - Desconsideração da Personalidade Jurídica / Sociedade, de nº 0137691-14.2024.8.19.0001, movida por MARCELLE SALES SENRA DE OLIVEIRA em face de JOAO PAULO ALVES MARTINS; LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ROCHA, objetivando Citação.

Assim, pelo presente edital CITA o réus JOÃO PAULO ALVES MARTINS (CPF nº *71.***.*46-22) e LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS ROCHA (CPF nº *93.***.*71-69), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados ( Art. 344, CPC) , caso não ofereça contestação, e de que, permanecendo revel, será nomeado curador especial (Art. 257, IV, CPC).

Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e cinco de junho de dois mil e vinte e cinco.

Eu, ______________ Haroldo Fittipaldi Areas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28586, digitei.

E eu, ______________ Simone Sleiman Razuck - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28499, o subscrevo.
30/06/2025 00:00

Edital

Reza o artigo 257 do CPC: São requisitos da citação por edital: I - a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras; II - a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos; III - a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira; Parágrafo único.

O juiz poderá determinar que a publicação do edital seja feita também em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias.

Requer a autora a citação editalícia às fls. 235.

Observo que todos os órgãos públicos possíveis já foram consultados a respeito do paradeiro dos réus restando as todas diligências infrutíferas.

Por tal motivo e com base na Súmula 292 do TJRJ e artigos 256, inciso II, § 3º, 257, todos do NCPC, DETERMINO A REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO EDITALICIA DOS RÉUS JOÃO PAULO ALVES MARTINS (CPF nº *71.***.*46-22) e LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS ROCHA (CPF nº *93.***.*71-69) e fixo o prazo de 20 dias nos termos do que dispõe o artigo 257 do NCPC.

Sem prejuízo, verifico que de fato, a plataforma do TJRJ e/ou CNPJ mencionada na lei processual em seu artigo 257 INEXISTE até a presente data, sendo impossível ao autor realizar a citação com base no referido inciso.

Outrossim, prevê ainda o parágrafo único do mesmo artigo que o magistrado poderá determinar a publicação do edital em jornal de grande circulação ou em outro meio, observada as peculiaridades da Comarca.

Observe-se que inexiste a determinação de publicação por mais de uma vez na plataforma determinada pelo juízo, requisito que existia na antiga lei processual.

Tendo em vista que na Comarca da Capital, em regra, a publicidade dos atos processuais dar-se-á com a publicação da mesma no DJe, entendo a publicação do edital em tal meio eletrônico supre a ausência das plataformas mencionadas no inciso II do artigo 257 do NCPC.

Desta forma, determino que a citação editalícia seja efetivada mediante a publicação do edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, 02 vezes, devendo a serventia elaborar o gabarito do edital COM URGÊNCIA, adotando as providências necessárias à sua publicação, observando ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.

Decorrido o prazo para a apresentação de resposta da parte ré, sem manifestação, certifique a serventia, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/16 e retorne concluso.
25/06/2025 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025 11:10

Expedição de documento
24/06/2025 09:14

Outras Decisões
24/06/2025 09:14

Conclusão
18/06/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 03:08

Documento
17/06/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:03

Juntada de documento
16/06/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:49

Conclusão
07/05/2025 07:49

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:01

Juntada de petição
28/04/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 21:27

Juntada de documento
16/04/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:13

Juntada de petição
14/04/2025 08:38

Assistência Judiciária Gratuita
14/04/2025 08:38

Conclusão
10/04/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:26

Juntada de documento
08/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 00:26

Documento
07/04/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:00

Conclusão
02/04/2025 23:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 23:30

Documento
01/04/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:41

Juntada de petição
25/03/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:08

Documento
24/03/2025 13:12

Juntada de documento
22/03/2025 02:35

Documento
21/03/2025 12:23

Juntada de documento
21/03/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 05:10

Documento
18/03/2025 14:40

Juntada de petição
11/03/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 03:54

Documento
14/02/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:35

Conclusão
10/02/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:39

Juntada de petição
03/02/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:38

Juntada de documento
15/01/2025 01:36

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 01:36

Conclusão
18/12/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 22:21

Juntada de petição
13/12/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:32

Documento
11/12/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 03:58

Documento
03/12/2024 10:04

Conclusão
03/12/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:42

Documento
31/10/2024 15:40

Expedição de documento
29/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:38

Expedição de documento
24/10/2024 08:43

Conclusão
24/10/2024 08:43

Publicado Decisão em 30/10/2024
24/10/2024 08:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:39

Apensamento
22/10/2024 16:37

Juntada de documento
22/10/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:36

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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