04/09/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 15:20

Baixa Definitiva
04/09/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:49

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0805718-88.2024.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO ANTONIO TORRES RODRIGUES EXECUTADO: SUN BEST DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIA LTDA, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1- Certifique o Cartório se houve intimação pessoal da parte ré do teor da obrigação de fazer fixada em sentença.

Em caso negativo, em respeito à Súmula 410 STJ, intime-se a parte ré para fins de fluência das "astreintes" fixadas.

SÚMULA N. 410: A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. 2- Quanto ao dano moral, deverá o Exequente levar em consideração a data do pagamento efetuado(13/11/2024), quando ainda não era devida a multa do artigo 523, § 1º, do CPC.

Assim, deverá ser calculado o valor devido a título de dano moral em 13/11/2024 e, eventual saldo remanescente deverá ser corrigido, acrescido de juros e da multa do artigo 523, § 1º, do CPC a partir de 14/11/2024 até a presente data. 3- Deverá o Exequente utilizar, preferencialmente, a ferramenta Cálculo de Débitos Judiciais existente no site do TJRJ.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
24/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 17:18

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 17:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/06/2025 17:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:17

Transitado em Julgado em 18/06/2025
30/04/2025 01:18

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 17:29

Juntada de mandado
21/03/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:32

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/02/2025 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO TORRES RODRIGUES em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:19

Decorrido prazo de SUN BEST DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIA LTDA em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:19

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 19:34

Outras Decisões
11/02/2025 14:25

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:48

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:44

Recebidos os autos
29/11/2024 09:44

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/08/2024 00:20

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/08/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de SUN BEST DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIA LTDA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 23:05

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2024 19:08

Juntada de Petição de contra-razões
08/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/08/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
10/07/2024 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO TORRES RODRIGUES em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:17

Decorrido prazo de SUN BEST DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIA LTDA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:17

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 09/07/2024 23:59.
07/07/2024 01:43

Expedição de Certidão.
07/07/2024 01:43

Juntada de Petição de recurso inominado
25/06/2024 00:27

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:42

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2024 16:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/06/2024 17:06

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 17:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2024 17:05

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2024 17:05

Recebidos os autos
14/05/2024 16:17

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
14/05/2024 16:04

Audiência Conciliação realizada para 14/05/2024 15:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
14/05/2024 16:04

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2024 14:55

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:26

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 12:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2024 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 12:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 12:08

Audiência Conciliação designada para 14/05/2024 15:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
06/03/2024 12:08

Distribuído por sorteio
06/03/2024 12:08

Juntada de Petição de outros anexos
06/03/2024 12:07

Juntada de Petição de outros anexos
06/03/2024 12:07

Juntada de Petição de outros anexos
06/03/2024 12:07

Juntada de Petição de outros anexos
06/03/2024 12:07

Juntada de Petição de outros anexos
06/03/2024 12:06

Juntada de Petição de outros anexos
06/03/2024 12:06

Juntada de Petição de outros anexos
06/03/2024 12:06

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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