18/09/2025 16:29

Juntada de Certidão
05/09/2025 01:11

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 17:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:52

Expedição de Termo.
04/09/2025 16:45

Expedição de Termo.
03/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 2º andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0807862-98.2025.8.19.0004 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: LIDIA MARINA MARTINS DE CARVALHO FALECIDO: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO 1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Diante do montante deixado pelo falecido, verifica-se que ultrapassa 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional (OTN), nos termos do parágrafo único do art. 2° da Lei 6.858/80 e em atenção ao disposto no artigo 321 do CPC, emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que dela passe a constar o pedido de Inventário Judicial, com suas especificações, devendo ser esclarecido o rito que será adotado (Inventário ou Arrolamento) na forma do inciso IV do artigo 319, sob pena de indeferimento (artigo 321, p. único, c/c 330, §1º, I, ambos do CPC) e extinção do processo, sem resolução do mérito (artigo 485, I, CPC).

Findo o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos.

SÃO GONÇALO, 5 de junho de 2025.

ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO Juiz Titular
06/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:06

Outras Decisões
03/06/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
13/04/2025 07:18

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
01/04/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:35

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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