15/07/2025 16:19

Baixa Definitiva
15/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:28

Juntada de carta
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0801011-38.2024.8.19.0211 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: HUGO FERREIRA ROCHA FILHO RÉU: RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ante o requerimento do ID 182608302, que não contou com oposição da parte contrária, RECEBO a emenda à inicial para fins de inclusão da UNIÃO FEDERAL no polo passivo.

Dito isto, por força do art. 109, I da CF/88, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas Federais desta Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Dê-se baixa na distribuição e remetam-se.

INTIMEM-SE.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

GEORGIA VASCONCELLOS Juiz Titular
07/06/2025 08:32

Juntada de Petição de ciência
06/06/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/06/2025 10:45

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 15:42

Juntada de Petição de ciência
13/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 11/04/2025.
13/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 17:33

Conclusos para despacho
01/04/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 06:57

Juntada de Petição de ciência
11/02/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:46

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:21

Desentranhado o documento
22/01/2025 15:21

Cancelada a movimentação processual
01/11/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:20

Expedição de Certidão.
04/09/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 08:46

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:13

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 00:17

Decorrido prazo de CENTRAL DE REGULAÇÃO DE VAGAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em 20/04/2024 18:00.
21/04/2024 00:17

Decorrido prazo de CENTRAL REGULADORA DE VAGAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/04/2024 20:29.
19/04/2024 19:51

Juntada de Petição de diligência
19/04/2024 19:47

Juntada de Petição de diligência
18/04/2024 21:08

Juntada de Petição de diligência
18/04/2024 18:10

Juntada de Petição de diligência
18/04/2024 16:31

Expedição de Mandado.
18/04/2024 16:31

Expedição de Mandado.
18/04/2024 16:23

Expedição de Mandado.
18/04/2024 16:23

Expedição de Mandado.
17/04/2024 00:11

Decorrido prazo de HUGO FERREIRA ROCHA FILHO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:10

Decorrido prazo de LUCIANE RODRIGUES FRANCA em 16/04/2024 23:59.
25/03/2024 00:02

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:13

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
21/03/2024 08:59

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 14:15

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/03/2024 10:54

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:45

Desentranhado o documento
19/03/2024 10:45

Cancelada a movimentação processual
19/03/2024 00:38

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 16:15

Declarada incompetência
04/03/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 12:54

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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