25/08/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 14:58

Baixa Definitiva
25/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:45

Transitado em Julgado em 25/07/2025
09/07/2025 04:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de TIM S A em 08/07/2025 23:59.
20/06/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0815464-62.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREIA MIRANDA DE FARIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDREIA MIRANDA DE FARIA RÉU: TIM S A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Não merecem ser acolhidos os embargos.

A sentença foi prolatada nos seguintes termos: “Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para condenar a parte ré a: a) Pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da publicação da presente sentença; b) Restabelecer o serviço de internet parte autora, objeto da lide, no prazo de 5 dias úteis, contados a partir da publicação da presente sentença, sob pena de multa única, substitutiva da obrigação de fazer no valor de R$ 1.000,00;”.

O réu interpôs recurso, tendo sido mantida a sentença por seus próprios fundamentos e o recorrente condenado nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação.

Na petição de index 153945257, a parte autora executa o valor de R$ 1.182,62, sendo R$1.000,00 a título da multa única e substitutiva da obrigação de fazer..

O embargante sustenta que a multa não é devida, vez que enviou equipe técnica na residência da autora e que a mesma recusou o reparo, conforme consta na petição de index 166938725.

Não assiste razão ao embargante, considerando que a tentativa de reparo se deu somente em 15/01/205, quando já havia decorrido o prazo para cumprimento da obrigação de fazer.

Logo, devido o valor executado.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia penhorada em favor da parte autora, observados os poderes outorgados na procuração.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
16/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:28

Julgado improcedente o pedido
16/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:46

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 10:46

Cancelada a movimentação processual
02/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:04

Conclusos para despacho
13/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/03/2025 13:10

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:45

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de TIM S A em 05/12/2024 23:59.
02/11/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:38

Recebidos os autos
14/10/2024 10:38

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/08/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/08/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:39

Decorrido prazo de ANDREIA MIRANDA DE FARIA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:39

Decorrido prazo de TIM S A em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/08/2024 15:35

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 20:57

Juntada de Petição de contra-razões
16/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ANDREIA MIRANDA DE FARIA em 15/07/2024 23:59.
04/07/2024 22:22

Expedição de Certidão.
04/07/2024 22:22

Juntada de Petição de recurso inominado
01/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2024 12:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/06/2024 01:23

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 01:23

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2024 01:23

Recebidos os autos
04/06/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
04/06/2024 15:41

Audiência Conciliação realizada para 04/06/2024 15:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/06/2024 15:41

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/05/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 18:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/05/2024 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2024 22:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 22:00

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 22:00

Audiência Conciliação designada para 04/06/2024 15:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
02/05/2024 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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