11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de FUNDACAO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:01

Juntada de Petição de diligência
19/08/2025 17:20

Expedição de Mandado.
08/08/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0823190-48.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RAUL MURILO CHAVES CURVO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAUL MURILO CHAVES CURVO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante das informações de que o órgão competente para o cumprimento da obrigação de fazer fixada no julgado é a FIPERJ, expeça-se mandado de intimação direcionado à FIPERJ para cumprimento da obrigação de fazer cominada no Acórdão.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

MIRELLA LETIZIA GUIMARAES VIZZINI Juiz Substituto
05/08/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
19/07/2025 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:32

Decorrido prazo de FUNDACAO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de FUNDACAO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:30

Decorrido prazo de GABRIEL BORTOLATO PAES em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 12:02

Juntada de Petição de diligência
23/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
20/06/2025 17:13

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de FUNDACAO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:04

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 17:56

Expedição de Mandado.
14/05/2025 12:17

Expedição de Mandado.
13/05/2025 12:47

Expedição de Mandado.
11/05/2025 21:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 23:40

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 17:08

Recebidos os autos
31/03/2025 17:08

Juntada de Petição de termo de autuação
06/11/2024 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:14

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de FUNDACAO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/10/2024 23:59.
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de GABRIEL BORTOLATO PAES em 16/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:11

Juntada de Petição de apelação
20/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:49

Julgado improcedente o pedido
15/08/2024 11:08

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
23/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:06

Decorrido prazo de FUNDACAO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/06/2024 23:59.
09/05/2024 00:35

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 10:16

Juntada de Petição de ciência
07/05/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
23/02/2024 00:24

Decorrido prazo de GABRIEL BORTOLATO PAES em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:30

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:30

Decorrido prazo de FUNDACAO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/02/2024 23:59.
08/12/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 00:13

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:38

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 00:20

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:15

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 10:14

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:18

Decorrido prazo de GABRIEL BORTOLATO PAES em 29/08/2023 23:59.
24/08/2023 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 05:11

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 05:11

Decorrido prazo de FUNDACAO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:10

Decorrido prazo de THIAGO FURTADO DE MELO OLIVEIRA em 17/08/2023 23:59.
14/08/2023 19:04

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2023 16:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAUL MURILO CHAVES CURVO - CPF: *42.***.*33-34 (AUTOR).
30/06/2023 14:42

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 00:27

Decorrido prazo de GABRIEL BORTOLATO PAES em 27/06/2023 23:59.
09/05/2023 00:52

Decorrido prazo de GABRIEL BORTOLATO PAES em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 09:52

Conclusos ao Juiz
03/05/2023 18:59

Expedição de Certidão.
27/04/2023 01:07

Decorrido prazo de THIAGO FURTADO DE MELO OLIVEIRA em 26/04/2023 23:59.
09/03/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 15:46

Expedição de Certidão.
07/03/2023 15:44

Conclusos ao Juiz
06/03/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 17:09

Expedição de Certidão.
03/03/2023 14:13

Expedição de Certidão.
02/03/2023 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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