07/08/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0812182-07.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ADRIANO DA SILVA LISBOA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça formulado pela parte autora na petição inicial.

A gratuidade da justiça, benefício previsto no art. 98 do Código de Processo Civil, deve ser concedida àqueles que não possuem condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.

No caso em tela, embora a parte autora tenha pleiteado o benefício, não trouxe aos autos documentos suficientes para comprovar a alegada hipossuficiência financeira.

A mera declaração de pobreza, por si só, não é suficiente para a concessão do benefício, sendo necessária a efetiva demonstração da impossibilidade de arcar com as despesas processuais.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas processuais iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se RIO DE JANEIRO, 3 de junho de 2025.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Tabelar
06/06/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
28/02/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:04

Conclusos para despacho
26/06/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 13:36

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:25

Distribuído por sorteio
04/06/2024 17:24

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2024 17:24

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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