27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de IZABEL GOMES DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINTO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de WALNEI DA COSTA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de DANIEL AGUIAR DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA BRITO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de FABIO MESQUITA HENRIQUES em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARTA PINTO em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:02

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
21/08/2025 02:02

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
21/08/2025 02:02

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
21/08/2025 02:02

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
21/08/2025 02:01

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
21/08/2025 02:01

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
21/08/2025 02:01

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 CERTIDÃO Processo: 0822682-02.2023.8.19.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE : ALBERTO DE OLIVEIRA BRITO EXECUTADO : IZABEL GOMES DOS SANTOS Certifico o trânsito em julgado da sentença.

NITERÓI, 16 de agosto de 2025.

MARTHA JOSE SANTOS DE SOUZA
16/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
16/08/2025 12:44

Transitado em Julgado em 16/08/2025
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de FABIO MESQUITA HENRIQUES em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARTA PINTO em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de WALNEI DA COSTA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de DANIEL AGUIAR DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA BRITO em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de IZABEL GOMES DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
15/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0822682-02.2023.8.19.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALBERTO DE OLIVEIRA BRITO EXECUTADO: IZABEL GOMES DOS SANTOS Considerando o teor do ato ordinatório retro, verifico ter ocorrido erro material na sentença de ID 185737304, especificamente quanto à determinação para expedição de carta de crédito.

Tratando-se de execução de título executivo extrajudicial, documento por si só hábil à habilitação nos autos do inventário, nos termos do artigo 642, §1º, do CPC, a expedição de carta de crédito poderia configurar uma indevida duplicidade.

Assim, considerando também a previsão legal do artigo 48, §único, da Lei 9.099/95, que permite a correção de ofício de erros materiais, determino a exclusão do trecho "Expeça-se Carta de Crédito para que o autor possa se habilitar nos autos do Inventário" da sentença anteriormente proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 6 de junho de 2025.

ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS Juiz Substituto
06/06/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:21

Embargos de Declaração Acolhidos
02/06/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA BRITO em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de IZABEL GOMES DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/04/2025 10:01

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de WALNEI DA COSTA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de DANIEL AGUIAR DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:55

Decorrido prazo de IZABEL GOMES DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 00:10

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2025 11:39

Conclusos para decisão
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINTO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo de FABIO MESQUITA HENRIQUES em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARTA PINTO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo de WALNEI DA COSTA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo de DANIEL AGUIAR DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 11:41

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 11:41

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 11:41

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 11:41

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 11:41

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/01/2025 14:34

Conclusos para decisão
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de IZABEL GOMES DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:09

Decorrido prazo de IZABEL GOMES DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 11:17

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:53

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 17:04

Conclusos para despacho
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo de IZABEL GOMES DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo de WALNEI DA COSTA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo de DANIEL AGUIAR DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:45

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
27/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA BRITO em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:05

Decorrido prazo de FABIO MESQUITA HENRIQUES em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:03

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de IZABEL GOMES DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de WALNEI DA COSTA em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de DANIEL AGUIAR DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
23/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de DANIEL AGUIAR DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 17:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/07/2024 11:04

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/07/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA BRITO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de IZABEL GOMES DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de WALNEI DA COSTA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:33

Decorrido prazo de FABIO MESQUITA HENRIQUES em 13/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:46

Decorrido prazo de IZABEL GOMES DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:46

Decorrido prazo de WALNEI DA COSTA em 03/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:38

Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA BRITO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:38

Decorrido prazo de FABIO MESQUITA HENRIQUES em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:35

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:02

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:25

Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA BRITO em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2024 07:20

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 15:23

Expedição de Certidão.
21/03/2024 00:28

Decorrido prazo de IZABEL GOMES DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:09

Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA BRITO em 15/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:23

Decorrido prazo de FABIO MESQUITA HENRIQUES em 27/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:22

Decorrido prazo de IZABEL GOMES DOS SANTOS em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 18:03

Expedição de Certidão.
23/02/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:18

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 14:18

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:31

Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA BRITO em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2024 00:58

Decorrido prazo de DANIEL AGUIAR DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 00:24

Decorrido prazo de FABIO MESQUITA HENRIQUES em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 17:12

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:12

Outras Decisões
16/01/2024 13:47

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:18

Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA BRITO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:18

Decorrido prazo de IZABEL GOMES DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 30/11/2023 15:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
30/11/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 15:09

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:50

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de IZABEL GOMES DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de DANIEL AGUIAR DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 19:36

Juntada de Petição de diligência
14/11/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 13:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/11/2023 15:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
08/11/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:08

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 00:35

Decorrido prazo de IZABEL GOMES DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:35

Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA BRITO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:35

Decorrido prazo de DANIEL AGUIAR DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
07/10/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2023 12:16

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/08/2023 10:21

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 10:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/08/2023 10:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
16/08/2023 10:21

Juntada de Ata da Audiência
16/08/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 00:45

Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA BRITO em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:45

Decorrido prazo de FABIO MESQUITA HENRIQUES em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:45

Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA BRITO em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:45

Decorrido prazo de FABIO MESQUITA HENRIQUES em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 14:27

Juntada de aviso de recebimento
17/07/2023 14:42

Expedição de Mandado.
17/07/2023 00:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 00:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/08/2023 10:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
17/07/2023 00:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 00:16

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 00:45

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 11:04

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 11:04

Expedição de Certidão.
10/07/2023 00:39

Publicado Intimação em 10/07/2023.
09/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 12:11

Juntada de Petição de certidão
06/07/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2023 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 16:50

Conclusos ao Juiz
04/07/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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