11/09/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 14:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:48

Juntada de Petição de contra-razões
29/08/2025 01:27

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:48

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
27/08/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 10:31

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/08/2025 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/08/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:24

Transitado em Julgado em 07/08/2025
05/08/2025 11:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2025 00:48

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 17:18

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:18

Expedido alvará de levantamento
22/07/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 09:47

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/06/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de LIVIA APARECIDA TOSTES em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0806108-30.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIVIA APARECIDA TOSTES RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 6 de junho de 2025.

ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS Juiz Substituto
06/06/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/06/2025 18:12

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 18:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2025 18:12

Juntada de Projeto de sentença
05/06/2025 18:12

Recebidos os autos
15/05/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
02/04/2025 13:46

Juntada de ata da audiência
31/03/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:10

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 11:17

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:17

Audiência Conciliação designada para 02/04/2025 13:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/02/2025 11:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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