05/05/2025 11:10

Baixa Definitiva
05/05/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/04/2025 23:59.
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE PAULO FERREIRA RIBEIRO em 25/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:20

Publicado Sentença em 11/02/2025.
12/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
09/02/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:37

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2025 11:51

Conclusos para julgamento
04/02/2025 11:50

Juntada de petição
29/01/2025 19:11

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:37

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:37

Conclusos para despacho
23/12/2024 10:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/12/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE PAULO FERREIRA RIBEIRO em 04/12/2024 23:59.
22/11/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:43

Conclusos para despacho
19/11/2024 00:16

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:37

Conclusos para despacho
17/11/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:45

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/11/2024 09:45

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/11/2024 23:59.
30/09/2024 09:50

Juntada de Petição de ciência
26/09/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/09/2024 16:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:40

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 10:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/09/2024 13:45

Juntada de Petição de ciência
06/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 07:15

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 09:55

Recebidos os autos
05/09/2024 09:55

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/04/2024 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
04/04/2024 15:00

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE PAULO FERREIRA RIBEIRO em 02/04/2024 23:59.
04/03/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:09

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/03/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE PAULO FERREIRA RIBEIRO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE PAULO FERREIRA RIBEIRO em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 14:04

Juntada de Petição de recurso inominado
15/02/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:42

Juntada de Petição de contra-razões
02/02/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 14:49

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/02/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 06:59

Juntada de Petição de recurso inominado
31/01/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:35

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/01/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 16:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 16:50

Juntada de Projeto de sentença
31/01/2024 16:50

Recebidos os autos
23/01/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
23/01/2024 10:43

Revisão do Projeto de Sentença
19/01/2024 13:11

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 13:10

Juntada de Projeto de sentença
19/01/2024 13:10

Recebidos os autos
07/11/2023 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
02/11/2023 07:21

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 08:07

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:51

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 10:18

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:18

Determinada a emenda à inicial
04/10/2023 08:26

Conclusos ao Juiz
01/10/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:52

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 21:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 07:16

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 17:14

Juntada de Petição de certidão
08/08/2023 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2023 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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