10/09/2025 01:32

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 12:14

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 12:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 15:47

Juntada de Petição de ciência
31/07/2025 01:38

Publicado Intimação em 30/07/2025.
31/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:23

Expedição de Informações.
28/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:09

Expedição de Informações.
22/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
17/07/2025 22:28

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0819088-09.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: G.

M.

D.

A.

REPRESENTANTE: LUANA SILVA MARQUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUANA SILVA MARQUES RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. 1.

Concedo a gratuidade de justiça; 2.

A tutela antecipada somente pode ser concedida quando o julgador, em análise prévia sobre o caso sub judice, admite que as alegações feitas pela parte autora assumem perfil verossímil e houver a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. (art. 300, caput, do CPC).

Conforme os magistérios de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado, RT, 3ª ed., p. 548), "essa prova inequívoca é do 'fato título do pedido (causa de pedir)'.

Tendo em vista que a medida foi criada em benefício apenas do autor, com a finalidade de agilizar a entrega da prestação jurisdicional, deve ser concedida com parcimônia, de sorte a garantir a obediência ao princípio constitucional da igualdade de tratamento das partes.

Como a norma prevê apenas a cognição sumária, como condição para que o juiz conceda a antecipação, o juízo de probabilidade da afirmação feita pelo autor deve ser exigido em grau compatível com os direitos colocados em jogo".

No caso em tela, em juízo de cognição sumária, verifico a probabilidade da existência do direito invocado pelo autor.

Como muito bem ressaltado pelo parquet, o periculum in mora resta configurado diante da possibilidade de comprometimento da saúde e qualidade de vida da demandante, conforme comprovado através do laudo médico de id. 200304191.

Quanto à verossimilhança das alegações da parte autora, igualmente se vislumbra a sua presença, porquanto a narrativa inicial guarda consonância com as provas documentais acostadas, ilidindo a necessidade de dilação probatória, notadamente pela inexistência de prestadores de serviço no município de residência da parte autora.

Assim, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar à Ré que indique prestador de serviço que realize o exame de BIOMETRIA ÓPTICA, ECOMETRIA IOL MASTER no Município de Niterói e, em não havendo credenciado neste Município, a custear e fornecimento do exame no Hospital de Olhos Niterói, localizado na Av.

Sete de Setembro, Icaraí, Niterói, ou não sendo possível, em outro estabelecimento dentro dos limites territoriais do contrato.

Expeça-se mandado com urgência; 3.Nos termos do art 139, II, III e V, do CPC, diante da natureza do conflito, substituo a designação de ato presencial para fins de autocomposição (art 334, CPC) pelo uso da plataforma institucional do TJRJ, +Acordo.

As partes deverão negociar diretamente, sem necessidade de peticionamento nestes autos, por meio da plataforma institucional de resolução de disputas do TJRJ.

A plataforma pode ser acessada pelo site do Tribunal de Justiça, no menu "Advogado" ->"+Acordo" (maisacordo.tjrj.jus.br); 4.

Cite-se e intime-se a parte ré fazendo-se constar do mandado: (a) o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 do PC, ou, em se tratando de Fazenda Pública, o termo inicial do prazo de 30 dias úteis para apresentação da contestação, em conformidade com o artigo 183 e 230 do CPC; (b) os requisitos da contestação, obrigatória sob pena de revelia (artigo 344), em conformidade com o artigo 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente, e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do CPC; (c) a necessidade de comprovar, em razão do pedido de gratuidade de justiça, a insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV da CR c/c artigo 1º do CPC; (d) a adequação da procuração a norma do artigo 105 do CPC; (e) a regra do artigo 246, paragrafo 1º e 437 do CPC; (f) a advertência de que a faculdade prevista no art. 340 do CPC é aplicável exclusivamente aos processos físicos, tendo em vista a facilidade de acesso aos autos proporcionada pelo processo eletrônico; nesse caso, deverá a parte, em atendimento ao caput do artigo, comunicar eletronicamente a este Juízo a protocolização da contestação no foro de seu domicílio, observado o prazo da contestação, sob pena incidência dos efeitos da revelia (Enunciado n. 36 CEDES do E.

TJERJ); (g) cuidando-se, a parte, de advogado em causa própria, a regra do artigo 106 do CPC.

NITERÓI, 25 de junho de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
26/06/2025 21:45

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 16:09

Juntada de Petição de ciência
26/06/2025 14:18

Expedição de Mandado.
25/06/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 19:02

Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2025 16:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/06/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0819088-09.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: G.

M.

D.

A.

REPRESENTANTE: LUANA SILVA MARQUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUANA SILVA MARQUES RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. 1.

Concedo a gratuidade de justiça; 2.

Ao M.P. sobre o pleito liminar.

NITERÓI, 13 de junho de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
13/06/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a G. M. D. A. - CPF: *11.***.*07-67 (AUTOR).
13/06/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 17:44

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802990-63.2025.8.19.0061

Alexandre Burack Soares

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Thiago Rego Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/03/2025 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0957120-31.2024.8.19.0001

Wanderci Cesar Martins Ribeiro da Silva

Creditas Sociedade de Credito Direto S.A...

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 22:20

Exibir Processo

Processo nº 0815668-82.2025.8.19.0038

Nadir Silva Fabricio

Tim Celular S.A.

Advogado: Gisele dos Santos Cordeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2025 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0802005-50.2025.8.19.0011

Rosilene Paula Campelo Jales da Conceica...

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Luiz Felipe Conde

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/02/2025 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0822929-40.2024.8.19.0004

Cristiano Santos Nascimento

Infinite Pay Solucoes e Processamentos L...

Advogado: Silvano da Silva Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2024 10:18

Exibir Processo