16/09/2025 00:05

Publicação
29/08/2025 04:28

Decisão
28/08/2025 11:42

Conclusão
21/08/2025 00:05

Publicação
20/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0007902-30.2022.8.19.0001 Assunto: Transação / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 19 VARA CIVEL Ação: 0007902-30.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00655437 APELANTE: BELMAC CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA OAB/RJ-135127 APELANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA OAB/RJ-117397 APELANTE: ALL FACILITIES LTDA.

ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA OAB/RJ-089885 APELANTE: TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A ADVOGADO: CRISTIANE TRES ARAUJO OAB/SP-306741 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

SERGIO WAJZENBERG DESPACHO: A empresa ré (BELMAC CONSTRUTORA LTDA), quando do oferecimento de seu recurso de apelação, faz alusão à concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, sem, no entanto, juntar qualquer documento que comprove a hipossuficiência econômica alegada. À luz de tal realidade, antes de se analisar acerca do "conhecimento" (ou não) do recurso supra, deve, então, a empresa supra (BELMAC - ora, também, apelante), jjuntar documentação hábil a comprovar a hipossuficiência econômica retro (declaração de IRPJ; extratos bancários), em até cinco dias, sob às penas da Lei Intimem-se.
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 11:48

Mero expediente
01/08/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 124ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO TATIANE DA ROCHA LAGOA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0007902-30.2022.8.19.0001 Assunto: Transação / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 19 VARA CIVEL Ação: 0007902-30.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00655437 APELANTE: BELMAC CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA OAB/RJ-135127 APELANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA OAB/RJ-117397 APELANTE: ALL FACILITIES LTDA.

ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA OAB/RJ-089885 APELANTE: TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A ADVOGADO: CRISTIANE TRES ARAUJO OAB/SP-306741 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

SERGIO WAJZENBERG
29/07/2025 11:07

Conclusão
29/07/2025 11:00

Distribuição
29/07/2025 08:10

Remessa
29/07/2025 08:07

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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