07/08/2025 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCONES WANDERLEI BOGEA DA SILVA
07/08/2025 12:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/08/2025 11:50 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
07/08/2025 12:39

Juntada de Ata da Audiência
07/08/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 11:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/08/2025 11:50 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
28/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 01:37

Decorrido prazo de ANA CRISTINA FELIPE DOS ANJOS SILVA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:37

Decorrido prazo de MARYANA FELIPE DOS ANJOS SILVA FONSECA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:37

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 22/07/2025 23:59.
18/07/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:59

Decorrido prazo de ANA CRISTINA FELIPE DOS ANJOS SILVA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:59

Decorrido prazo de MARYANA FELIPE DOS ANJOS SILVA FONSECA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:52

Publicado Despacho em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Aguarde-se a audiência designada.
11/07/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:57

Aguarde-se a Audiência
11/07/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 14:34

Audiência Conciliação realizada para 11/07/2025 12:00 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
11/07/2025 14:34

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:04

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 13:40

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0811728-78.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CRISTINA FELIPE DOS ANJOS SILVA, MARYANA FELIPE DOS ANJOS SILVA FONSECA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Ao autor, em 05 dias.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
06/07/2025 01:43

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 02:11

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:56

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de MARYANA FELIPE DOS ANJOS SILVA FONSECA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:46

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 18:24

Juntada de Petição de diligência
30/06/2025 00:00

Intimação

Diante da verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, dos documentos acostados aos autos, e por se tratar do fornecimento de serviço público essencial à sobrevivência digna do ser humano (artigo 1º, III da Constituição Federal), entendo presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil pátrio, não se vislumbrando,

por outro lado, o perigo de irreversibilidade da medida, pelo que DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para que a ré providencie, em 48 horas, a regularização do serviço de internet, no endereço apontado na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 150,00, limitada inicialmente ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Inverto, outrossim, o ônus da prova, por versar a matéria relação de consumo, estando presentes os requisitos previstos no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, dada a verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, como já dito, e diante da hipossuficiência técnica da parte autora.
27/06/2025 15:35

Expedição de Mandado.
27/06/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 08:42

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:42

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 13:18

Juntada de Petição de diligência
12/06/2025 00:58

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 13:16

Expedição de Mandado.
10/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 12:54

Audiência Conciliação designada para 11/07/2025 12:00 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
10/06/2025 12:54

Distribuído por sorteio
10/06/2025 12:54

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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