TJRJ - 0800918-74.2023.8.19.0255
1ª instância - Capital 26 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/09/2025 16:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/07/2025 13:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/07/2025 13:33 Conclusos ao Juiz 
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                                            15/07/2025 17:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/07/2025 12:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/07/2025 17:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/07/2025 13:52 Conclusos ao Juiz 
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                                            11/07/2025 08:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/07/2025 12:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/07/2025 19:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/07/2025 14:25 Conclusos ao Juiz 
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                                            01/07/2025 07:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/06/2025 02:27 Decorrido prazo de SERGIO DE AGUIAR VAMPRE em 24/06/2025 23:59. 
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                                            29/06/2025 02:27 Decorrido prazo de MARCIO ROSAS MOURA em 24/06/2025 23:59. 
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                                            29/06/2025 02:27 Decorrido prazo de STEFANI CRISTINA FONTES DA SILVA em 24/06/2025 23:59. 
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                                            24/06/2025 10:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/06/2025 18:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/06/2025 17:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/06/2025 01:11 Publicado Intimação em 17/06/2025. 
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                                            17/06/2025 01:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 
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                                            16/06/2025 00:00 Intimação DEIXO DE CONHECER dos embargos, por ilegitimidade da parte para sua oposição.
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                                            13/06/2025 18:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/06/2025 18:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/06/2025 18:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/06/2025 18:53 Não recebido o recurso de MARIA LUCIA ROSAS MOURA - CPF: *84.***.*24-53 (AUTOR). 
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                                            04/06/2025 15:44 Conclusos ao Juiz 
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                                            27/05/2025 16:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/05/2025 15:53 Conclusos ao Juiz 
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                                            27/04/2025 14:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/04/2025 14:55 Conclusos para despacho 
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                                            07/04/2025 11:47 Juntada de Petição de ciência 
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                                            02/04/2025 14:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/02/2025 19:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/02/2025 14:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/02/2025 16:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/02/2025 17:42 Conclusos para despacho 
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                                            19/02/2025 17:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/01/2025 20:45 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            23/01/2025 16:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/12/2024 18:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/12/2024 12:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/12/2024 16:02 Não Concedida a Medida Liminar 
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                                            13/12/2024 15:58 Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL (10967) 
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                                            11/12/2024 17:51 Conclusos para decisão 
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                                            27/11/2024 12:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/11/2024 12:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/11/2024 00:27 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/11/2024 23:59. 
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                                            11/11/2024 12:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/11/2024 17:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/11/2024 16:49 Conclusos ao Juiz 
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                                            06/11/2024 16:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/10/2024 00:11 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/10/2024 23:59. 
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                                            07/10/2024 14:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/09/2024 13:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/09/2024 04:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/07/2024 17:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/07/2024 19:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/07/2024 15:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/07/2024 15:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/06/2024 15:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/06/2024 12:35 Conclusos ao Juiz 
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                                            20/05/2024 19:07 Juntada de Petição de diligência 
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                                            20/05/2024 19:06 Juntada de Petição de diligência 
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                                            11/04/2024 11:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/04/2024 18:22 Conclusos ao Juiz 
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                                            09/04/2024 15:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/04/2024 15:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/04/2024 15:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/04/2024 15:32 Expedição de Mandado. 
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                                            08/04/2024 14:48 Expedição de Mandado. 
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                                            08/04/2024 13:15 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            08/04/2024 12:44 Expedição de Ofício. 
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                                            08/04/2024 11:20 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            05/04/2024 18:03 Expedição de Ofício. 
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                                            18/03/2024 12:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/03/2024 14:05 Conclusos ao Juiz 
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                                            14/03/2024 13:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/03/2024 19:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/03/2024 18:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/03/2024 13:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/03/2024 14:45 Conclusos ao Juiz 
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                                            07/03/2024 02:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/03/2024 15:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/03/2024 14:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/01/2024 12:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/01/2024 13:12 Conclusos ao Juiz 
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                                            23/01/2024 13:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/01/2024 22:23 Juntada de Petição de diligência 
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                                            27/11/2023 13:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/11/2023 18:29 Juntada de Petição de diligência 
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                                            25/10/2023 13:03 Expedição de Mandado. 
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                                            24/10/2023 00:49 Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 23/10/2023 23:59. 
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                                            17/10/2023 14:09 Juntada de Petição de diligência 
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                                            17/10/2023 14:05 Juntada de Petição de diligência 
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                                            05/10/2023 13:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/10/2023 18:43 Expedição de Informações. 
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                                            04/10/2023 18:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/10/2023 18:31 Expedição de Mandado. 
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                                            04/10/2023 18:17 Expedição de Mandado. 
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                                            04/10/2023 18:04 Expedição de Mandado. 
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                                            29/09/2023 15:16 Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de manter contato com pessoa determinada 
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                                            25/09/2023 16:59 Conclusos ao Juiz 
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                                            01/09/2023 16:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/08/2023 13:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/08/2023 17:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/08/2023 16:42 Conclusos ao Juiz 
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                                            14/08/2023 14:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/08/2023 18:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/08/2023 16:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/08/2023 13:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/08/2023 13:30 Classe Processual alterada de MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL (10967) para INQUÉRITO POLICIAL (279) 
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                                            31/07/2023 18:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/07/2023 14:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/07/2023 18:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/07/2023 12:05 Conclusos ao Juiz 
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                                            20/07/2023 12:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/07/2023 18:22 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            19/07/2023 18:20 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL (10967) 
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                                            05/07/2023 23:47 Declarada incompetência 
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                                            21/06/2023 15:53 Conclusos ao Juiz 
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                                            19/05/2023 12:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/05/2023 16:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/05/2023 00:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/05/2023 16:46 Conclusos ao Juiz 
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                                            12/05/2023 16:45 Expedição de Certidão. 
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                                            12/05/2023 15:43 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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