TJRJ - 0826724-60.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 11:55
Baixa Definitiva
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31/07/2025 11:55
Arquivado Definitivamente
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31/07/2025 11:55
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 11:55
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 15:32
Juntada de Petição de petição
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16/07/2025 20:50
Juntada de petição
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15/07/2025 12:56
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 04:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/07/2025 23:59.
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03/07/2025 10:28
Juntada de Petição de petição
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03/07/2025 00:54
Publicado Intimação em 03/07/2025.
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03/07/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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02/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0826724-60.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: PAULO ROBERTO ROZZANTE MARINONIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Tendo em vista a efetivação do bloqueio "online", procedo nesta data à transferência do valor executado para a conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme detalhamento em anexo.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, II e 925 do CPC.
Sem custas ou honorários.
Diante do Provimento da CGJ 30 /2020, intime-se a parte autora para que informe os dados bancários para transferência do valor disponível na conta do Juízo.
Vindo aos autos as informações bancárias, expeça-se ordem de pagamento ao Banco do Brasil para transferência dos valores depositados à disposição deste juízo, em nome da parte autora e/ou seu patrono com poderes para tanto; aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.
Após, com o TJ, dê-se baixa e arquivem-se.
Intimem-se.
NITERÓI, 1 de julho de 2025.
ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular -
01/07/2025 15:53
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 15:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/06/2025 07:26
Conclusos ao Juiz
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29/06/2025 02:14
Publicado Intimação em 27/06/2025.
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29/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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26/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0826724-60.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: PAULO ROBERTO ROZZANTE MARINONIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Considerando a inércia do executado em efetuar o pagamento do RPV, determinei nesta data o sequestro da quantia de R$ 2.508,49, conforme solicitação de bloqueio realizada nesta data (protocolo 20.***.***/6585-43).
Ultrapassado o prazo de 72 horas, voltem conclusos para verificação do resultado.
Intimem-se.
NITERÓI, 23 de junho de 2025.
ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular -
25/06/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 10:57
Determinado o bloqueio/penhora on line
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16/06/2025 14:50
Conclusos ao Juiz
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16/06/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 02:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/03/2025 23:59.
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12/03/2025 01:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 01:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/03/2025 23:59.
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23/01/2025 02:10
Publicado Decisão em 22/01/2025.
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23/01/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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09/01/2025 15:30
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 15:08
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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09/01/2025 15:08
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/01/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 14:29
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 14:29
Determinada expedição de Precatório/RPV
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07/01/2025 11:32
Conclusos para decisão
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16/12/2024 14:09
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/12/2024 11:54
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 00:44
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ROZZANTE MARINONIO em 05/12/2024 23:59.
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06/12/2024 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/12/2024 23:59.
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11/11/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 10:07
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 10:07
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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11/11/2024 09:38
Conclusos para julgamento
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09/11/2024 12:51
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
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09/11/2024 12:51
Juntada de Projeto de sentença
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09/11/2024 12:51
Recebidos os autos
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03/10/2024 17:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
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02/09/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 12:57
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2024 09:14
Conclusos ao Juiz
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30/08/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 17:22
Juntada de Petição de contestação
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11/07/2024 13:42
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 11:14
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2024 09:54
Juntada de Petição de certidão
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08/07/2024 15:37
Conclusos ao Juiz
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08/07/2024 15:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/07/2024 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Projeto de Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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