05/09/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de ANDREA DE MOURA HOLANDA em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:53

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/07/2025 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/06/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 20:42

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:57

Outras Decisões
06/06/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 10:59

Processo Desarquivado
06/06/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:23

Baixa Definitiva
06/05/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 12:23

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2024 17:27

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 15:22

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:17

Decorrido prazo de ANDREA DE MOURA HOLANDA em 02/05/2024 23:59.
27/03/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 10:18

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:48

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 19:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/12/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:48

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 11:40

Recebidos os autos
07/12/2023 11:40

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/09/2023 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
22/09/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 23:37

Juntada de Petição de contra-razões
11/09/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:58

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/09/2023 12:05

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 10:24

Julgado procedente o pedido
01/08/2023 16:29

Conclusos ao Juiz
06/06/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 13:49

Expedição de Certidão.
06/06/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 01/06/2023 23:59.
31/05/2023 13:29

Conclusos ao Juiz
31/05/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 15:55

Expedição de Certidão.
04/04/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 16:14

Recebida a emenda à inicial
30/03/2023 06:52

Conclusos ao Juiz
29/03/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 11:23

Conclusos ao Juiz
22/03/2023 13:15

Juntada de Petição de certidão
21/03/2023 23:14

Expedição de Certidão.
21/03/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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