04/07/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:59

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0822417-87.2025.8.19.0209 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROUND DECKS EXECUTADO: LPRQ META CONSTRUTORA LTDA.

Vistos etc.

Verifica-se'in casu' que se trata de demanda que não é da competência deste Juizado.

Considerando a impossibilidade dodeclínio de competência, nos termos do Enunciado 1.17 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 14/ 2017, há de ser o feito extinto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do CPC c/c 51, II, da Lei 9099/95.

Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

ISABELA LOBAO DOS SANTOS Juiz Titular
16/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/06/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 09:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 09:56

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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