03/09/2025 07:14

Conclusão
13/08/2025 17:25

Juntada de petição
13/08/2025 00:00

Intimação

Às partes para cumprimento do V.

Acórdão.

Ficam cientes os interessados que, nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, os autos serão remetidos ao núcleo de arquivamento.
08/08/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 07:24

Remessa
21/02/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:37

Juntada de petição
20/01/2025 08:28

Juntada de petição
28/11/2024 12:58

Conclusão
28/11/2024 12:58

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2024 13:13

Remessa
24/09/2024 08:38

Juntada de petição
19/09/2024 17:10

Juntada de petição
12/09/2024 17:21

Conclusão
12/09/2024 17:21

Outras Decisões
02/09/2024 11:10

Juntada de petição
20/08/2024 11:29

Juntada de petição
15/08/2024 04:29

Juntada de petição
14/08/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:14

Juntada de documento
14/08/2024 16:10

Despacho
14/08/2024 16:01

Audiência
30/07/2024 12:11

Juntada de petição
25/07/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 11:08

Conclusão
18/06/2024 11:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:02

Juntada de petição
27/03/2024 06:09

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 06:09

Conclusão
07/03/2024 16:01

Juntada de petição
20/02/2024 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 08:02

Juntada de petição
28/11/2023 06:27

Conclusão
28/11/2023 06:27

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 06:26

Juntada de documento
23/10/2023 11:16

Juntada de petição
06/09/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 11:45

Conclusão
06/09/2023 11:44

Juntada de documento
06/09/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:07

Conclusão
10/07/2023 14:01

Redistribuição
10/07/2023 13:07

Remessa
10/07/2023 13:06

Expedição de documento
10/07/2023 12:35

Expedição de documento
29/06/2023 11:20

Conclusão
29/06/2023 11:20

Declarada incompetência
13/04/2023 14:30

Juntada de petição
13/03/2023 17:07

Juntada de petição
02/02/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 12:39

Juntada de petição
01/09/2022 02:19

Documento
04/08/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 15:29

Juntada de petição
02/05/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 01:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 01:13

Documento
18/04/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 07:52

Juntada de petição
25/10/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 17:41

Conclusão
05/08/2021 14:25

Juntada de petição
29/06/2021 13:24

Juntada de petição
22/04/2021 05:15

Juntada de petição
21/04/2021 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 09:15

Conclusão
03/03/2021 09:15

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2020 03:44

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 03:44

Documento
26/08/2020 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2020 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2020 18:06

Conclusão
22/06/2020 18:06

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 10:28

Juntada de petição
02/10/2019 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2019 10:34

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 10:34

Conclusão
30/09/2019 14:59

Documento
09/08/2019 17:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 13:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2019 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2019 12:50

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 12:50

Conclusão
06/06/2019 10:12

Juntada de petição
10/04/2019 11:55

Conclusão
10/04/2019 11:55

Não Concedida a Medida Liminar
11/01/2019 17:46

Juntada de documento
14/12/2018 13:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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