30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de MEIRE FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA em 29/08/2025 23:59.
12/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
09/08/2025 01:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2025 23:59.
22/07/2025 01:32

Decorrido prazo de MEIRE FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0802235-53.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MURILLO MEIRELES DA FONSECA ELOY, RAMON AZEVEDO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os, uma vez que inexiste o vício apontado na decisão impugnada, sendo certo que pretende a parte embargante a reforma da decisão na parte que não lhe foi favorável, o que deve perseguir pela via recursal própria.

Além disso, não existe juizado especial fazendário nesta Comarca.

ANGRA DOS REIS, 10 de junho de 2025.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
26/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 23:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 23:40

Embargos de declaração não acolhidos
09/06/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
25/03/2025 20:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 13:24

Juntada de aviso de recebimento
12/03/2025 14:38

Juntada de aviso de recebimento
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MURILLO MEIRELES DA FONSECA ELOY em 27/02/2025 23:59.
03/02/2025 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:58

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:56

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de MEIRE FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA em 13/12/2024 23:59.
26/11/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:07

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de MEIRE FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA em 15/08/2024 23:59.
15/07/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:22

Desentranhado o documento
15/07/2024 19:22

Cancelada a movimentação processual
11/07/2024 15:47

Extinto o processo por desistência
10/07/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 12:42

Expedição de Certidão.
26/05/2024 00:13

Decorrido prazo de MEIRE FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA em 24/05/2024 23:59.
30/04/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 23:27

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:51

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 11:31

Expedição de Certidão.
28/03/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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