31/07/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 10:12

Baixa Definitiva
31/07/2025 10:12

Juntada de petição
23/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 10:26

Juntada de petição
09/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:26

Transitado em Julgado em 09/07/2025
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0807818-67.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO LARGURA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
18/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 08:33

Conclusos ao Juiz
14/06/2025 19:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/06/2025 19:14

Juntada de Projeto de sentença
14/06/2025 19:14

Recebidos os autos
13/06/2025 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
13/06/2025 17:42

Recebidos os autos
21/05/2025 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
21/05/2025 14:59

Audiência Conciliação realizada para 21/05/2025 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
21/05/2025 14:59

Juntada de Ata da Audiência
24/04/2025 13:30

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 10:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 10:18

Audiência Conciliação designada para 21/05/2025 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
07/04/2025 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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