22/08/2025 01:04

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:04

Decorrido prazo de SILAS DA SILVA MIRANDA em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Processo: 0814054-58.2023.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RESPONSÁVEL: FERNANDO CORREIA DA SILVA CRIANÇA: E.

RÉU: GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.

ID 208615077 - nada a reconsiderar da decisão proferida (ID 202688320), que deve ser mantida por seus próprios fundamento.

Preclusão a decisão supracitada, voltem os autos conclusos para sentença, considerando que não há mais provas a serem produzidas, tendo em vista que a parte autora informou que o produto não está mais na sua posse, para a realização da perícia técnica decorrente da prova requerida pela empresa ré.

Intimem-se.

ITABORAÍ, 6 de agosto de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
08/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 08:15

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de SILAS DA SILVA MIRANDA em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0814054-58.2023.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RESPONSÁVEL: FERNANDO CORREIA DA SILVA CRIANÇA: E.

RÉU: GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. 1.

No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova, deve ser salientado que a inversão do ônus probatório prevista na legislação consumerista não é absoluta, cabendo ao consumidor a prova de fatos elementares.

E ainda, a inversão do ônus da prova apenas se justifica nas hipóteses em que sua produção pelo consumidor seja inviável ou excepcionalmente difícil, criando obstáculo ao acesso à justiça, situação que não se verifica no caso presente, assim sendo indefiro-o. 2.

Diga a parte Autora se tem outras provas a produzir.

ITABORAÍ, 23 de junho de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
26/06/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:08

Decisão Interlocutória de Mérito
19/06/2025 21:49

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 21:48

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:10

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 06:32

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:49

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:11

Decorrido prazo de SILAS DA SILVA MIRANDA em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:59

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:41

Expedição de Certidão.
16/08/2024 01:17

Decorrido prazo de FERNANDO CORREIA DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:06

Decorrido prazo de GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 00:14

Decorrido prazo de FERNANDO CORREIA DA SILVA em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 12:27

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 15:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2024 15:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a E.M.D.S (CRIANÇA).
09/05/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de FERNANDO CORREIA DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
19/04/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:52

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 14:34

Expedição de Certidão.
05/03/2024 01:40

Decorrido prazo de FERNANDO CORREIA DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
15/02/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:17

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2024 07:11

Conclusos ao Juiz
31/12/2023 02:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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