16/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 01:18

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 15:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
08/09/2025 01:14

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 01:14

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 20:14

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 20:14

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE MELO FERREIRA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 15/07/2025 23:59.
18/06/2025 01:31

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 01:31

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias SENTENÇA Processo: 0830053-53.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXSANDRO DE MELO FERREIRA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ALEXSANDRO DE MELO FERREIRA ajuizou a presente ação em face de BANCO SANTANDER S/A, onde requer o cancelamento do contato de empréstimo 213238294 celebrado com o banco réu, além de reparação material e moral.

Para tanto, narra ter benefício previdenciário do INSS e verificar descontados de valores, relativos ao empréstimo citado, que não reconhece.

Em decisão de index 149095544, foi deferida a Justiça Gratuita, concedida a antecipação de tutela, ordenada a citação e, por fim, a remessa a este Núcleo de Justiça 4.0.

Contestação em index 151566155, indicando a existência da contratação e a defendendo a sua validade.

Indica que o contrato foi celebrado no valor de R$4.127,9, e, com os devidos descontos, depositado em conta de titularidade do autor, na mesma instituição financeira.

Réplica em index161155189.

Relatados, decido.

A preliminar de ausência de interesse não merece acolhida, haja vista que a tutela jurisdicional se afigura útil e necessária a solução do conflito de interesses ora instaurado Vê-se que o feito comporta, à luz do que dispõe o artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil, julgamento antecipado, uma vez que se mostra absolutamente desnecessária a produção de qualquer outra prova pelas partes.

De início, contata-se que a parte autora pretende a declaração de nulidade do contrato de empréstimo celebrado com a parte ré, assim como a devolução de todos os valores descontados de seu benefício previdenciário.

Entretanto, não há prova mínima, além da narrativa inicial, que indique a contratação fraudulenta do empréstimo, seja por ação da própria instituição financeira ou de terceiro.

Pelo contrário, a prova produzida pelo réu é firme, ao promover a juntada do instrumento contratual com assinatura do autor (index151566160).

Quanto a esta, realizada por intermédio de plataforma digital, em que o autor, com o uso de seus dados cadastrais e senha pessoal, é capaz de autenticar a documentação, não apresenta indícios de fraude.

Capaz de acabar com qualquer dúvida é o comprovante de transferência — para conta de titularidade do próprio réu — dos valores provenientes da contratação (index 151566155, pág. 4/10).

Aqui observa-se que não houve impugnação, do comprovante, pelo réu, tampouco a proposta de devolução do numerário, fruto de contratação dita fraudulenta.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora, em razão da sucumbência, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, observado o disposto no art. 98, parágrafo terceiro do NCPC, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.

P.R.I.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA Juiz Titular
16/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 22:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 22:53

Julgado improcedente o pedido
01/04/2025 22:58

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 22:58

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:10

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:55

Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 13:01

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 12:14

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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