10/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 21:40

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0804715-93.2023.8.19.0211 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A EXECUTADO: GRUPO BANSEMER CONSULTORIA E MARKETING EIRELI Trata-se de exceção de pré-executividade em que o excipiente alega que o execpeto, de forma unilateral e sem qualquer autorização ou contrato assinado, realizou três depósitos referentes a empréstimos em sua conta bancária nos valores de R$ 45.000, 00 em 15/12/2021, no valor de R$ 6.000,00 em 17/12/2021 e 45.000,00 em 04/01/2022.

O excepto apresentou resposta requerendo a rejeição da exceção de pré-executividade sob o fundamento de que o excipiente firmou ocontrato, que recebeu o valores relativos ao empréstimos e se comprometeu a arcar com o ônus da inadimplência.

A exceção de pré-executividade é um meio de defesa de que se pode valer o executado para alegar: (1) matéria de ordem pública relacionada à admissibilidade da execução; (2) matéria relacionada ao direito material cuja apreciação não requeira desenvolvimento de instrução probatória.

No caso em exame, analisando-se os documentos juntados aos autos pelo(a) autor(a), verifica-se que existem elementos de prova que evidenciam a probabilidade de que o(a) demandante foi vítima de fraude na conclusão do(s) contrato(s) bancário(s) de empréstimo.

Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade.

Prossiga-se com a execução.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
12/06/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 19:34

Outras Decisões
02/06/2025 20:36

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 20:36

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/01/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:21

Decorrido prazo de GRUPO BANSEMER CONSULTORIA E MARKETING EIRELI em 13/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:57

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 01/11/2024 23:59.
29/10/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 13:22

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 00:58

Decorrido prazo de WILSON FERNANDES MATIAS em 02/10/2023 23:59.
06/09/2023 08:28

Juntada de Petição de execução de pré-executividade
01/09/2023 18:23

Juntada de Petição de execução de pré-executividade
01/09/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:22

Conclusos ao Juiz
04/08/2023 16:22

Expedição de Certidão.
03/08/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 15:19

Conclusos ao Juiz
16/06/2023 15:18

Expedição de Certidão.
16/06/2023 15:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/04/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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