15/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 22:11

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 22:10

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0806694-56.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULLIE ANE FIGUEIREDO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 154479975.

Inexistem preliminares arguidas pela ré.

Ademais, as questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente, quando do julgamento do mérito.

Fixo como ponto(s) controvertido(s) da demanda: a extensão dos alegados danos sofridos pelo autor, bem como a existência de dano moral.

Id. 123539895 Em razão da inteligência do art. 373 do CPC, a regra geral no sistema processual civil brasileiro preceitua que o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial incumbe à parte autora, ao passo que cumpre ao réu comprovar a ocorrência dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral.

No caso em tela, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora, com base no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90 e 373, §1º, do CPC.

Ressalte-se, por oportuno, que embora tenha sido deferida a inversão do ônus da prova, cabe a parte autora prova mínima dos fatos constitutivos do seu direito.

Ante o exposto: Feitas essas considerações, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o §1º do art. 357 do CPC/2015.

Id. 173232923.

DEFIRO a produção da prova documental suplementar requerida pela ré (art. 435 do CPC), que deverá trazer aos autos os documentos que entender serem pertinentes no prazo de 15(quinze) dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
12/06/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 19:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2025 18:25

Conclusos ao Juiz
14/03/2025 00:39

Decorrido prazo de YASMIN ABDALA NAJA FERRAZ CERQUEIRA em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 17:12

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:18

Expedição de Mandado.
05/11/2024 21:20

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:20

Outras Decisões
08/08/2024 12:40

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 12:38

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:18

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 14:08

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULLIE ANE FIGUEIREDO - CPF: *57.***.*75-63 (AUTOR).
10/06/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 15:27

Expedição de Certidão.
09/06/2024 15:14

Distribuído por sorteio
09/06/2024 15:12

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2024 15:12

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2024 15:12

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2024 15:11

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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