15/08/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0809542-16.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVONICE RIBEIRO ABREU RÉU: BANCO AGIBANK Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato da autora, bem como, diante da sua hipossuficiência técnica, inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
12/06/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 18:00

Conclusos ao Juiz
10/03/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:19

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:21

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:20

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 08:07

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:14

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 21:34

Expedição de Ofício.
28/08/2024 17:00

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:26

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2024 09:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVONICE RIBEIRO ABREU - CPF: *00.***.*96-90 (AUTOR).
07/08/2024 09:10

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 09:10

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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