19/08/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 17:16

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 17:05

Juntada de Petição de contestação
16/08/2025 02:00

Decorrido prazo de CASA DE PORTUGAL em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:00

Decorrido prazo de HOSPITAL CASA ARRENDATARIA SERVICOS MEDICOS HOSPI em 15/08/2025 23:59.
14/07/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de DOUGLAS FREDERICO BEZERRA GOMES DAS CHAGAS em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de VICTOR HUGO OLIVEIRA D AGUIAR FERREIRA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de LINCOLN GANDRA DE SOUZA em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 02:06

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0878422-74.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PROSURGERY - IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA - EPP RÉU: CASA DE PORTUGAL, HOSPITAL CASA ARRENDATARIA SERVICOS MEDICOS HOSPI Deixo de designar audiência de conciliação, vez que não requerida pela parte autora.

Cite-se o réu para contestar, na forma do art. 335, III, do CPC.

A documentação que acompanha a inicial não viabiliza a constatação de plano dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e especial o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, na forma do art. 300 do CPC.

A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio e, sobretudo, a dilação probatória, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório.

De se observar que a concessão de tutela antecipada liminar, antes da formação da relação jurídica processual e da garantia do contraditório, é a exceção, e não a regra.

A mera demonstração a priori do direito não justifica, sem que esteja presente o efetivo risco de perecimento do direito, a medida, pelo que INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

RIO DE JANEIRO, 20 de junho de 2025.

LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular
23/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 07:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/06/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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