23/08/2025 01:39

Publicado Intimação em 20/08/2025.
23/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0815608-98.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA ARAUJO DE MENESES RÉU: ESCOLA TECNICA MONACO LTDA Trata-se de execução de título judicial em que restaram infrutíferas as diligências de penhora do OJA, bem como a tentativa de bloqueio online, além da penhora de veículos (RENAJUD) e penhora portas adentro.

Deste modo, aplicável o (sec)5º, do artigo 28, do Código de Defesa do Consumidor, que autoriza a desconsideração da personalidade jurídica para determinar que os bens pessoais do empresário sejam atingidos pela execução.

Diante do exposto, desconsidero a personalidade jurídica da ré para atingir os bens dos representantes legais da mesma, que responderão pessoalmente pela presente execução.

Citem-se/intimem-se os sócios, por OJA, nos endereços constantes dos autos, para que efetuem o pagamento da quantia devida, em 15 dias, sob pena de penhora.

ANOTE-SE NA D.R.A.

Inexistindo nos autos tais endereços e nomes dos sócios, intime-se a parte autora para informá-los, juntando o comprovante de inscrição e de situação cadastral, bem como o quadro de sócios e administradores (QSA), extraídos do sítio da SRF.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
18/08/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 21:58

Outras Decisões
12/08/2025 11:29

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:17

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0815608-98.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA ARAUJO DE MENESES RÉU: ESCOLA TECNICA MONACO LTDA Tendo em vista que a consulta ao RENAJUD não localizou veículos em nome da executada, conforme documento juntado em anexo, diga o exequente como pretende prosseguir, no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
16/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:01

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 21:29

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 21:29

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:23

Conclusos para despacho
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SOARES DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:22

Expedição de Certidão.
09/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:57

Juntada de petição
05/02/2025 15:33

Expedição de Carta precatória.
21/10/2024 00:38

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:22

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SOARES DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 00:21

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SOARES DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 01:44

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 12:33

Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:23

Decorrido prazo de LEONARDO MOTTA DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:23

Decorrido prazo de RACHEL FERNANDES NOVAES em 18/12/2023 23:59.
14/11/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:11

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:16

Publicado Intimação em 18/10/2023.
19/10/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:12

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 13:12

Expedição de Certidão.
08/08/2023 21:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/06/2023 01:04

Decorrido prazo de LEONARDO MOTTA DOS SANTOS em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:04

Decorrido prazo de RACHEL FERNANDES NOVAES em 13/06/2023 23:59.
10/05/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 00:37

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 17:56

Conclusos ao Juiz
20/04/2023 17:54

Expedição de Certidão.
20/04/2023 17:54

Transitado em Julgado em 20/04/2023
15/02/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:40

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO DE MENESES em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:40

Decorrido prazo de ESCOLA TECNICA MONACO LTDA em 23/01/2023 23:59.
01/12/2022 00:19

Publicado Intimação em 01/12/2022.
01/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 12:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/11/2022 20:12

Conclusos ao Juiz
29/11/2022 20:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2022 20:12

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2022 20:12

Recebidos os autos
04/11/2022 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
25/10/2022 00:33

Decorrido prazo de RACHEL FERNANDES NOVAES em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 00:33

Decorrido prazo de LEONARDO MOTTA DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:29

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SOARES DOS SANTOS em 17/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:11

Decorrido prazo de WELINGTON ALUISIO DA SILVA em 14/10/2022 23:59.
07/10/2022 00:12

Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:40

Outras Decisões
04/10/2022 11:43

Conclusos ao Juiz
04/10/2022 11:43

Audiência Conciliação realizada para 04/10/2022 11:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
04/10/2022 11:43

Juntada de Ata da Audiência
04/10/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 16:09

Juntada de Petição de contestação
01/09/2022 11:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/08/2022 12:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/08/2022 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 00:17

Publicado Intimação em 07/07/2022.
07/07/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 13:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2022 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 16:52

Conclusos ao Juiz
05/07/2022 16:52

Audiência Conciliação designada para 04/10/2022 11:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
05/07/2022 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804498-93.2022.8.19.0014

Marco Aurelio Chalita de Mendonca Filho

Banco Pan S.A

Advogado: Moyses Fonseca Monteiro Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2022 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0802065-11.2025.8.19.0209

Rivaldo Viana de Souza

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Helio Guimaraes Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2025 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0818564-78.2022.8.19.0208

Daniel de Figueiredo Carneiro

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/09/2022 22:56

Exibir Processo

Processo nº 0207137-75.2022.8.19.0001

Wesley Maia Padilha

Daniel Severino da Silva

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/09/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804496-30.2025.8.19.0205

Condominio Parque Violeta

Gustavo Barbosa Thomaz

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2025 11:05

Exibir Processo