17/07/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 12:59

Baixa Definitiva
17/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL PEDROSO PASCHOA DE OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/07/2025.
13/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0802848-71.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINA STHELA PEDROSO PASCHOA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Homologo o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e julgo o feito extinto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, b, do novo Código de Processo Civil ( Lei nº 13.105/ 2015).

Dê-se baixa e arquive-se .Ainda que seja acordo a ser pago em parcelas, dê-se baixa e arquive-se.

Caso o acordo não seja cumprido, defiro , desde já , o pedido de desarquivamento do feito sem o pagamento das custas.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
08/07/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:57

Homologada a Transação
08/07/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:13

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 08:15

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0802848-71.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINA STHELA PEDROSO PASCHOA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimação sobre Despacho de id.203030308enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): REGINA STHELA PEDROSO PASCHOA (adv - PEDRO GABRIEL PEDROSO PASCHOA DE OLIVEIRA - OAB RJ255356). “Retire-se o feito de pauta em virtude do acordo celebrado pelas partes.

Considerando-se as notícias de fraudes em processos ajuizados perante os Juizados Especiais Cíveis, com acordos extrajudiciais submetidos à homologação antes da audiência, atento este Juízo à recomendação do NUPECOF em seu Enunciado 04, e considerando o previsto no Enunciado 8.14 “O comparecimentoda parte em cartório para ratificar acordo ou procuração deverá ser presencial.”bem como no Enunciado 14.8 "O pedido de homologação de acordo extrajudicial deverá ser ratificado, pessoalmente, pelas partes.", do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024, deverá a parte autora comparecer em cartório, no prazo de 10 (dez) dias , portando documento de identificação na íntegra, com foto e assinatura, para ratificação do acordo.

Frise-se, ainda, que em caso de não ratificação do acordo em cartório, o processo será extinto sem resolução de mérito.” RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

JULIA CHEDE LIMA DE MEDEIROS - Estagiário de Cartório
25/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 25/06/2025 12:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/06/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 22:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 22:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/06/2025 12:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/05/2025 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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