28/08/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 11:50

Baixa Definitiva
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de LAURY ANNYE DA SILVA DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de VANILDA XAVIER DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de VALERIA OLIVEIRA DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de VERA REGINA DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:58

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Certidões de crédito disponíveis nos ID's 215719828, 216385819, 216839496 e 217202244
15/08/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:06

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:13

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
12/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:18

Transitado em Julgado em 02/07/2025
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de VERA REGINA DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de VANILDA XAVIER DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de VALERIA OLIVEIRA DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de LAURY ANNYE DA SILVA DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0804428-96.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERA REGINA DA SILVA, VANILDA XAVIER DA SILVA, VALERIA OLIVEIRA DA SILVA, LAURY ANNYE DA SILVA DE OLIVEIRA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório.

Sabe-se que os Juizados Especiais Cíveis, por determinação da própria Constituição da República (arts. 24, inc.

X, e art.98, inc.

I), foram criados para dar rápida solução àquelas questões de menor repercussão, assim consideradas em função do valor da causa e em razão da sua baixa com complexidade.

Coube ao legislador, portanto, a criação de um rito processual capaz de concretizar os ideais constitucionais e que, principalmente, se adequasse a natureza do direito a ser tutelado.

Elaborou-se, assim, o rito previsto na Lei 9.099/95, com regras e princípios próprios, caracterizados, notadamente, pelo informalismo e pela razoável duração do processo.

Ocorre que, da mesma forma em que a fase de conhecimento é regida, sem exclusão de outros, pelos princípios da simplicidade, economia e celeridade processuais (art.2º da Lei 9.099/95), na qual o rito processual foi simplificado e concentrado, a fase de execução também deve seguir essa mesma linha principiológica, o que justifica sua extinção, e não apenas a suspensão, sempre que se constatar a ausência de bens e direitos passíveis de penhora (art. 53, §4º, Lei 9.099/95).

Cabe ressaltar que a escolha pelo rito dos Juizados Especiais Cíveis não é obrigatória, mas, uma vez feita, fica a parte atrelada não só às vantagens, mas, também, e por óbvio, às desvantagens do procedimento eleito.

Conforme lição doutrinaria, "não há a menor dúvida de que o procedimento dos Juizados Especiais é mais célere do que o procedimento tradicional, mas isso não significa que ele detenha o monopólio da efetividade". (ROCHA, Fellipe Borring.

Manual dos juizados especiais cíveis estaduais: teoria e prática. 9.

Ed.

São Paulo: Atlas, 2017, p. 128).

Ao analisar o processo, especialmente a fase executória, verifica-se que todas as medidas constritivas deferidas pelo juízo apresentaram resultado negativo ou, então, não foram suficientes para quitar integralmente a execução.

Ressalte-se que a própria parte autora, exequente, efetuou pedido expresso de expedição de Certidão de crédito, conforme peça de ID 198089590.

Dado esse cenário, de inexistência de bens e direitos passíveis de penhora que possam garantir o direito do exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado a presente sentença, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, pelo valor atualizado do débito, conforme planilha de ID159096179 e 198089590 para eventual habilitação.

Intime-se a parte exequente e, se for o caso, a parte executada, para em cinco dias, recolherem a certidão de crédito e mandado (s) de pagamento (s) na serventia deste juízo.

Decorrido o prazo, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Sem custas e honorários.

PRI.

Saliento, ainda, que a presente sentença não impede que a parte exequente, futuramente, mediante a apresentação da certidão de crédito, retorne a executar seu crédito no juízo que a emitiu, desde que indique bens ou direitos do executado passíveis de penhora RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO
06/06/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 09:06

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2025 17:49

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:58

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:16

Conclusos para despacho
28/11/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:45

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:45

Transitado em Julgado em 17/10/2024
16/10/2024 00:41

Decorrido prazo de VERA REGINA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:41

Decorrido prazo de VANILDA XAVIER DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:41

Decorrido prazo de VALERIA OLIVEIRA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:40

Decorrido prazo de LAURY ANNYE DA SILVA DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:40

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:17

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de VERA REGINA DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de VANILDA XAVIER DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de VALERIA OLIVEIRA DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de LAURY ANNYE DA SILVA DE OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/09/2024 23:59.
19/08/2024 18:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2024 18:15

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2024 18:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/08/2024 17:33

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 17:33

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2024 17:32

Recebidos os autos
12/08/2024 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
12/08/2024 12:56

Audiência Conciliação realizada para 12/08/2024 12:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
12/08/2024 12:56

Juntada de Ata da Audiência
09/08/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:38

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 00:14

Decorrido prazo de VANILDA XAVIER DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:14

Decorrido prazo de VALERIA OLIVEIRA DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:14

Decorrido prazo de LAURY ANNYE DA SILVA DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:19

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 00:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2024 00:40

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 00:40

Audiência Conciliação designada para 12/08/2024 12:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
19/04/2024 00:40

Distribuído por sorteio
19/04/2024 00:39

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2024 00:39

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2024 00:38

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2024 00:38

Juntada de Petição de comprovante de residência
19/04/2024 00:38

Juntada de Petição de comprovante de residência
19/04/2024 00:37

Juntada de Petição de comprovante de residência
19/04/2024 00:37

Juntada de Petição de documento de identificação
19/04/2024 00:37

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2024 00:37

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2024 00:36

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2024 00:36

Juntada de Petição de documento de identificação
19/04/2024 00:36

Juntada de Petição de documento de identificação
19/04/2024 00:35

Juntada de Petição de documento de identificação
19/04/2024 00:35

Juntada de Petição de documento de identificação
19/04/2024 00:35

Juntada de Petição de procuração
19/04/2024 00:35

Juntada de Petição de procuração
19/04/2024 00:34

Juntada de Petição de procuração
19/04/2024 00:33

Juntada de Petição de procuração
19/04/2024 00:33

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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