11/04/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 13:34

Baixa Definitiva
11/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:19

Transitado em Julgado em 19/03/2025
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ANA CAROLINE BITTENCOURT ANTUNES em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:10

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/01/2025 13:53

Conclusos para julgamento
22/11/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:14

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0807568-86.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CAROLINE BITTENCOURT ANTUNES EXECUTADO: GUIDAV - COLCHOES LTDA DECISÃO Index 145623798.

O que se extrai dos documentos de index 105678110 e 105678112, em cotejo com as informações constante do sitio eletrônico da ORTOBOM (in https://franquias.portaldofranchising.com.br/franquia-colchoes-ortobom-moveis/, consultado em 08/11/2024), é que a executada eleita na inicial - GUIDAV - COLCHOES LTDA - CNPJ nº 32.***.***/0001-18 é uma franqueada.

Deste modo, a mera juntada de fotografia de uma outra loja ORTOBOM não autoriza, por si só, o redirecionamento dos atos de execução em face de ORTOBOM MARCAS E LICENCIAMENTOS LTDA - CNPJ nº 38.***.***/0001-02, destacando que não se verifica do cadastro da Receita Federal, ao menos em juízo liminar, qualquer relação entre a atividade econômica desenvolvido por esta e os fatos narrados na inicial.

Mesmo diante do princípio da simplicidade, que norteia os feitos que tramitam sob o rito da lei nº 9.099/95, e ainda que o feito se encontra na fase de cumprimento de sentença, não se exonera o credor de apresentar causa de pedir e pedidos corretamente formulados.

Deste modo, retifique-se o pedido de index 145623798, comprovando a natureza da pessoa jurídica elencada (loja franqueada, franqueadora etc), bem como apresnetando correta causa de pedir e pedidos a justificar a pretensão de redirecionamento dos atos de execução em face dessa.

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução (art. 53, §4º do CPC/2015).

Intimem-se (DJe, art. 272, caput do CPC/2015).

NITERÓI, (data da assinatura digital).

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
11/11/2024 11:07

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:07

Outras Decisões
01/11/2024 11:15

Conclusos para decisão
03/10/2024 00:22

Decorrido prazo de GUIDAV - COLCHOES LTDA em 02/10/2024 23:59.
24/09/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:31

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:36

Outras Decisões
05/09/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ANA CAROLINE BITTENCOURT ANTUNES em 29/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:22

Decorrido prazo de ANA CAROLINE BITTENCOURT ANTUNES em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:22

Decorrido prazo de GUIDAV - COLCHOES LTDA em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:34

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 09:36

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 11:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/07/2024 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2024 11:50

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:08

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:08

Transitado em Julgado em 26/06/2024
20/06/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 00:15

Decorrido prazo de ANA CAROLINE BITTENCOURT ANTUNES em 14/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/05/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 13:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2024 13:00

Juntada de Projeto de sentença
24/05/2024 13:00

Recebidos os autos
29/04/2024 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RICARDO GADELHA DOS SANTOS
29/04/2024 10:02

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2024 09:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
29/04/2024 10:02

Juntada de Ata da Audiência
11/04/2024 14:32

Juntada de aviso de recebimento
08/03/2024 11:43

Juntada de Petição de certidão
08/03/2024 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 09:24

Audiência Conciliação designada para 29/04/2024 09:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
08/03/2024 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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