TJRJ - 0819629-42.2025.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/09/2025 23:59.
-
15/09/2025 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 00:48
Publicado Intimação em 04/09/2025.
-
04/09/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
-
03/09/2025 18:28
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 14:29
Conclusos ao Juiz
-
02/09/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
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01/09/2025 15:42
Juntada de Petição de contestação
-
28/08/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 13:56
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2025 03:10
Decorrido prazo de ROSILANE DAMASCENA DE SOUZA em 19/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 01:35
Decorrido prazo de ROSILANE DAMASCENA DE SOUZA em 18/08/2025 23:59.
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13/08/2025 01:23
Decorrido prazo de ROSILANE DAMASCENA DE SOUZA em 12/08/2025 23:59.
-
13/08/2025 01:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/08/2025 23:59.
-
09/08/2025 01:45
Decorrido prazo de ROSILANE DAMASCENA DE SOUZA em 08/08/2025 23:59.
-
09/08/2025 01:43
Decorrido prazo de ROSILANE DAMASCENA DE SOUZA em 08/08/2025 23:59.
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09/08/2025 01:43
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2025 23:59.
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09/08/2025 01:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 08/08/2025 23:59.
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08/08/2025 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2025 23:59.
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07/08/2025 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/08/2025 23:59.
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05/08/2025 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2025 23:59.
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05/08/2025 01:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/08/2025 23:59.
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02/08/2025 01:38
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 23:59.
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25/07/2025 01:20
Publicado Decisão em 25/07/2025.
-
25/07/2025 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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25/07/2025 00:20
Publicado Intimação em 25/07/2025.
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25/07/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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24/07/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 18:01
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 18:01
Outras Decisões
-
23/07/2025 09:27
Conclusos ao Juiz
-
23/07/2025 09:27
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 22:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/07/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 18:01
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 18:01
Outras Decisões
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22/07/2025 01:14
Publicado Despacho em 21/07/2025.
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19/07/2025 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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18/07/2025 12:41
Conclusos ao Juiz
-
17/07/2025 18:58
Juntada de Petição de petição
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17/07/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 18:05
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 13:40
Conclusos ao Juiz
-
15/07/2025 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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15/07/2025 11:59
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
15/07/2025 11:28
Expedição de Certidão.
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13/07/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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11/07/2025 00:00
Intimação
Tendo em vista o disposto no § 4º do art. 2º da Lei 12153/2009, declino da competência e determino a redistribuição deste feitoao Juizado Fazendário de Niterói.
Preclusa, remetam-se os autos. -
10/07/2025 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 18:09
Declarada incompetência
-
08/07/2025 16:07
Conclusos ao Juiz
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01/07/2025 11:43
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 00:46
Publicado Intimação em 01/07/2025.
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01/07/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
-
30/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0819629-42.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSILANE DAMASCENA DE SOUZA RÉU: ESTADO DO RIOD E JANEIRO, MUNICIPIO DE NITEROI Para apreciaçãodo pedidodeGratuidadedeJustiçaformulado, venham aosautos cópia das duas últimas DeclaraçõesdeRenda entregueà SRF, na íntegra, nãoprestando o mero recibo deentrega.
Tratando-sedecontribuinteisento, venha certidão eletrônicadeinexistênciadedeclarações derendas no banco dedados da Receita Federal, bem como a certidão deregularidadedo CPF.
O usuáriopoderá obter a certidão deinexistência dedeclaração no banco dedados da Receita Federal, navegando pelo site, seguindo a opção "consulta à restituição".
NITERÓI, 18 de junho de 2025.
FABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES Juiz Titular -
27/06/2025 11:07
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 17:07
Conclusos ao Juiz
-
17/06/2025 17:06
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 11:05
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 10:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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