24/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 14:50

Julgado improcedente o pedido
22/09/2025 14:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/09/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 11:17

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/09/2025 11:17

Juntada de Projeto de sentença
22/09/2025 11:17

Recebidos os autos
19/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº0811894-13.2025.8.19.0210 D E S P A C H O Retorne o processo à Juíza Leiga para apresentação do projeto de sentença, com prioridade em razão do decurso do prazo.

Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
15/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA NOGUEIRA PEREIRA
15/08/2025 03:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 03:39

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 03:29

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 03:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 03:29

Recebidos os autos
23/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA NOGUEIRA PEREIRA
23/07/2025 16:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/07/2025 13:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
23/07/2025 16:03

Juntada de Ata da Audiência
21/07/2025 17:40

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 15:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 23/07/2025 13:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº0811894-13.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 12 de junho de 2025.

Felipe Pinelli Pedalino Costa Juiz de Direito
13/06/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 12:49

Audiência Conciliação designada para 23/07/2025 13:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
12/06/2025 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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