TJRJ - 0009924-27.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 17:15
Remessa
-
10/07/2025 15:57
Documento
-
17/06/2025 16:23
Remessa
-
16/06/2025 16:31
Confirmada
-
22/05/2025 16:26
Documento
-
08/05/2025 15:19
Confirmada
-
08/05/2025 00:05
Publicação
-
05/05/2025 11:49
Documento
-
04/05/2025 09:05
Documento
-
30/04/2025 19:49
Conclusão
-
29/04/2025 23:59
Não-Provimento
-
28/04/2025 13:21
Documento
-
09/04/2025 18:58
Confirmada
-
09/04/2025 00:05
Publicação
-
07/04/2025 18:42
Inclusão em pauta
-
01/04/2025 13:10
Mero expediente
-
31/03/2025 15:43
Conclusão
-
25/03/2025 16:32
Confirmada
-
24/03/2025 00:05
Publicação
-
14/03/2025 09:57
Mero expediente
-
13/03/2025 17:05
Conclusão
-
07/03/2025 14:20
Documento
-
07/03/2025 14:19
Documento
-
19/02/2025 15:41
Confirmada
-
19/02/2025 15:40
Confirmada
-
19/02/2025 11:41
Remessa
-
19/02/2025 11:40
Recebimento
-
29/08/2024 16:32
Baixa Definitiva
-
08/08/2024 13:54
Documento
-
31/07/2024 14:56
Confirmada
-
24/07/2024 18:03
Documento
-
15/07/2024 14:24
Documento
-
21/06/2024 00:05
Publicação
-
20/06/2024 15:00
Confirmada
-
18/06/2024 19:31
Documento
-
18/06/2024 17:48
Conclusão
-
18/06/2024 13:30
Não-Provimento
-
11/06/2024 20:17
Confirmada
-
11/06/2024 00:05
Publicação
-
10/06/2024 14:57
Inclusão em pauta
-
24/05/2024 00:05
Publicação
-
22/05/2024 15:33
Retirada de pauta
-
20/05/2024 21:06
Mero expediente
-
20/05/2024 18:10
Conclusão
-
03/05/2024 18:22
Documento
-
02/05/2024 19:29
Confirmada
-
02/05/2024 00:05
Publicação
-
29/04/2024 17:33
Inclusão em pauta
-
29/04/2024 17:04
Documento
-
26/04/2024 16:37
Remessa
-
25/04/2024 16:35
Conclusão
-
17/04/2024 18:49
Confirmada
-
17/04/2024 18:19
Mero expediente
-
16/04/2024 00:07
Publicação
-
12/04/2024 11:12
Conclusão
-
12/04/2024 11:00
Distribuição
-
11/04/2024 17:07
Remessa
-
11/04/2024 16:28
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
04/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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