17/09/2025 12:43

Baixa Definitiva
17/09/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 12:43

Expedição de Certidão.
17/09/2025 12:42

Expedição de Certidão.
17/09/2025 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 15/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:57

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA BARROS em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:57

Decorrido prazo de UENDERSON DA SILVA DOS SANTOS em 12/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:00

Publicado Intimação em 29/08/2025.
30/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
30/08/2025 03:00

Publicado Intimação em 29/08/2025.
30/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 22:01

Juntada de petição
28/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 22:23

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/08/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 19:57

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 12:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/08/2025 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/08/2025 08:04

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/08/2025 08:46

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802619-81.2024.8.19.0046 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA DA SILVA BARROS, UENDERSON DA SILVA DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIO BONITO Diante da ausência de pagamento por parte do réu, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, e do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, DETERMINO O SEQUESTRO da quantia, nos termos do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001 e do artigo 13, §1º, da Lei 12.153/09.

Ao cartório, para retornarem conclusos, após o prazo de 5 dias.

NITERÓI, 5 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
05/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:37

Outras Decisões
31/07/2025 08:16

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 12/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA BARROS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de UENDERSON DA SILVA DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:56

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA BARROS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:56

Decorrido prazo de UENDERSON DA SILVA DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:16

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/04/2025 07:29

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:39

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA BARROS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:39

Decorrido prazo de UENDERSON DA SILVA DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 13/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:35

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA BARROS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:35

Decorrido prazo de UENDERSON DA SILVA DOS SANTOS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 27/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:18

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/02/2025 09:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:07

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito
11/02/2025 14:40

Conclusos para decisão
06/02/2025 23:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/01/2025 03:06

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito
14/01/2025 13:01

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:44

Recebidos os autos
14/01/2025 12:44

Juntada de Petição de certidão de distribuição
23/10/2024 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:23

Juntada de Petição de contra-razões
01/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/10/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:42

Juntada de Petição de recurso inominado
19/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/09/2024 09:33

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 09:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2024 09:33

Juntada de Projeto de sentença
19/09/2024 09:33

Recebidos os autos
30/08/2024 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
17/07/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:35

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:12

Juntada de Petição de contestação
15/06/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 00:17

Decorrido prazo de UENDERSON DA SILVA DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 17:06

Juntada de Petição de diligência
13/06/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 14:19

Expedição de Mandado.
11/06/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:24

Juntada de Petição de certidão
10/06/2024 08:50

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2024 14:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/06/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:14

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:51

Declarada incompetência
07/06/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 12:18

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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