17/07/2025 02:36

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 15/07/2025 23:59.
30/06/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0807057-40.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA HELENA FELICIO RODRIGUES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação.

Declaro-o, pois, saneado.

Fixo como ponto controvertido a averiguação a respeito da regularidade do TOI, da diferença de consumo apurada e do valor cobrado.

Considerando que a matéria em exame versa sobre relação de consumo, havendo, pois, hipossuficiência fática da parte autora, estão presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90.

Razão pela qual, inverto o ônus da prova em favor da parte autora.

Diante da inversão, diga a parte ré se pretende a produção de demais provas.

Intimem-se.

NITERÓI, 18 de junho de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
18/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/02/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de ALEXANDRA DA CUNHA MACHADO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de VALESKA JERONIMA DA SILVA JANESCHITZ em 22/01/2025 23:59.
13/01/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:05

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:43

Expedição de Certidão.
11/10/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 22:58

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 00:40

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 15:16

Juntada de Petição de certidão
16/08/2024 11:16

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 18:07

Expedição de Mandado.
15/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:09

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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