05/09/2025 02:21

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 09.***.***/0001-85 (RÉU).
03/09/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 15:39

Juntada de petição
26/08/2025 01:54

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0801423-62.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PALMIRA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Intime-se o réu para ciência e manifestar-se sobre id.217228740. 1) Diante do pedido da empresa recorrente de gratuidade, necessário que se comprove nos autos os requisitos mínimos exigidos pela lei, quais sejam, a comprovação da insuficiência de recursos, nos termos do art. 5º, LXXIV, da CF e da Súmula 481, do STJ.

Assim deve a mesma juntar (sujeitos à conferência de veracidade pelos meios legais): A-Cópia do contrato social das empresa (atualizado) ou informar que não houve mudança; B- Indicação dos bens imóveis que possui, bem como veículos, aeronaves e embarcações, discriminando seus valores; C- Esclarecimentos, sobre a composição de suas receitas e despesas (extrato bancário, declaração do contador etc...), a fim de comprovar a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo. ou 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção do recurso.

Prazo de 5 dias, Intime-se.

BARRA MANSA, 14 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
14/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de PALMIRA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 22:54

Juntada de Petição de recurso inominado
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0801423-62.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PALMIRA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 25 de junho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
25/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/06/2025 10:18

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 10:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/06/2025 10:18

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 10:18

Recebidos os autos
24/06/2025 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
24/06/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 13:32

Juntada de petição
07/05/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:47

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:31

Conclusos para despacho
14/03/2025 00:35

Decorrido prazo de CAROLINA PAULA BAIAO COSTA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 17:29

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 21:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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