02/09/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 19:38

Recebida a emenda à inicial
24/07/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0812930-14.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDINALDA BIBIANO ESTEVES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Defiro JG.

Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, visto que ausente prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, não sendo possível em cognição sumária verificar a ilegalidade da inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito, eis que a autora não apresentou o comprovante de inscrição oficial SPC/SERASA para fins de verificação.

Por se tratar de relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Tratando-se de pessoa jurídica, CITE-SE através da via eletrônica, condicionada à prévia confirmação pela serventia da existência de endereço eletrônico regularmente cadastrado nos bancos de dados deste TJERJ Apresentada contestação, certifique-se.

Caso tempestiva, intime-se o autor em réplica independente de conclusão.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular
13/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
24/04/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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