17/09/2025 16:45

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
17/09/2025 15:31

Expedição de Mandado.
17/09/2025 15:29

Expedição de Mandado.
17/09/2025 15:28

Expedição de Mandado.
17/09/2025 15:27

Expedição de Mandado.
17/09/2025 15:24

Expedição de Mandado.
17/09/2025 15:23

Expedição de Mandado.
17/09/2025 15:21

Expedição de Mandado.
17/09/2025 15:20

Expedição de Mandado.
17/09/2025 15:18

Expedição de Mandado.
17/09/2025 15:14

Expedição de Mandado.
17/09/2025 15:08

Expedição de Mandado.
17/09/2025 15:08

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
17/09/2025 15:07

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
17/09/2025 15:04

Expedição de Mandado.
17/09/2025 15:03

Expedição de Mandado.
28/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
21/08/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:20

Decorrido prazo de JESSICA MARINHO ARANHA GOMES em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:39

Decorrido prazo de JESSICA MARINHO ARANHA GOMES em 07/07/2025 23:59.
14/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:33

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 04:24

Decorrido prazo de JOYCE APARECIDA DA SILVA GOMES em 23/06/2025 23:59.
30/06/2025 18:40

Juntada de Petição de diligência
15/06/2025 13:44

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 11:22

Expedição de Mandado.
10/06/2025 11:19

Expedição de Mandado.
10/06/2025 11:16

Expedição de Mandado.
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 18:57

Juntada de Petição de ciência
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, 2º Andar, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DESPACHO Processo: 0803940-27.2024.8.19.0055 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: CINTIA DE MORAIS CALIL, EDILAIS RAQUEL DOS SANTOS COUTINHO, JESSICA MARINHO ARANHA GOMES, JOYCE APARECIDA DA SILVA GOMES 1) Considerando a constituição de advogado e a apresentação de Resposta à Acusação no index 178462303 pela ré EDILAIS RAQUEL DOS SANTOS COUTINHO nos autos, DOU A RÉ EDILAIS RAQUEL POR CITADA.

Resposta à Acusação da ré CINTIA DE MORAIS CALIL juntada no index 143305444 e apreciada no index 147037541. 2) No caso em tela, não se verifica a presença de qualquer hipótese a ensejar a reconsideração do recebimento da denúncia, tampouco a absolvição sumária do acusado (art. 397 do CPP), uma vez que os argumentos lançados pela defesa dizem respeito ao mérito da causa, a exigir cognição exauriente.

Por tais razões, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA em relação às acusadas EDILAIS RAQUEL DOS SANTOS COUTINHO e CINTIA DE MORAIS CALIL. 3) Certifique o cartório se todos os mandados de citação foram expedidos.

Com as juntadas das diligências cumpridas, certifique-se quanto as apresentações das respostas à acusação pendentes.

Por fim, voltem os autos conclusos.

Intimem-se o MP e a Defesa.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 6 de junho de 2025.

THAIS MENDES TAVARES Juiz Titular
06/06/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
14/03/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:47

Juntada de carta
26/02/2025 14:26

Juntada de carta
11/02/2025 16:12

Expedição de Ofício.
10/12/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:23

Juntada de carta
12/11/2024 01:22

Decorrido prazo de PAMELA RAMOS SILVA DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.
25/10/2024 16:23

Expedição de Ofício.
23/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 20:53

Outras Decisões
24/09/2024 13:00

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:30

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:26

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/09/2024 13:34

Recebida a denúncia contra CINTIA DE MORAIS CALIL - CPF: *18.***.*23-57 (RÉU), EDILAIS RAQUEL DOS SANTOS COUTINHO - CPF: *58.***.*38-28 (RÉU), ELISABETE SEDA - CPF: *00.***.*71-23 (TESTEMUNHA) e JESSICA MARINHO ARANHA GOMES - CPF: *30.***.*30-44 (RÉU)
30/07/2024 17:50

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 17:49

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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