17/09/2025 02:20

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:20

Decorrido prazo de FABIANA BARBOSA LUIZ em 15/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo:0804388-10.2025.8.19.0202 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DALIANA DE ABREU CORUJAS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Rejeito a falta de interesse de agir, eis que a questão não foi resolvida extrajudicialmente.

Inexistem outras preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a existência de irregularidade no hidrômetro da unidade consumidora autoral, se este reflete seu real consumo e a legitimidade da cobrança. 4.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial de engenharia hidráulica requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Gerson Machado (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos (sec)(sec) 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 6.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 7.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de agosto de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
21/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2025 20:50

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 20:50

Expedição de Certidão.
20/06/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Às partes, em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2024 e o art. 209 do NCPC/15 para especificarem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há interesse na audiência de conciliação.
06/06/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:23

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:26

Decorrido prazo de DALIANA DE ABREU CORUJAS em 04/04/2025 23:59.
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de DALIANA DE ABREU CORUJAS em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 18:43

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:20

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:00

Outras Decisões
11/03/2025 15:39

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:15

Publicado Despacho em 07/03/2025.
07/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:26

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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