21/08/2025 15:07

Juntada de petição
21/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:11

Juntada de petição
17/06/2025 18:30

Juntada de Petição de ciência
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Vara Criminal da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 DECISÃO Processo: 0824618-05.2023.8.19.0021 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, 2 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM RÉU: JONAS FABIO SOARES DOS SANTOS MACEDO 1 -Considerando o comprovante de residência apresentado pelo réu no id. 185363621 acolho a segunda parte da manifestação ministerial, acostada no id. 184297885, para REVOGAR a medida cautelar de comparecimento mensal em juízo imposta ao réu, mantendo tão somente a manutenção de endereço atualizado, tendo em vista o excesso de prazo para o término da instrução.

A decisão é extensiva aos processos mencionados na petição (0854618-05.2023.8.19.0021 e 0800035-51.2024.8.19.0075) devendo o cartório fazer juntada da presente decisão nos autos mencionados com a abertura de conclusão. 2 - Certifique o cartório se já houve o cumprimento do requerido no id. 132429616.

MAGÉ, 12 de junho de 2025.

ANDRE VAZ PORTO SILVA Juiz Titular
13/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:43

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de #Oculto#
12/06/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:24

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:02

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:34

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:02

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 16:27

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:08

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 13:07

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 17:59

Juntada de petição
21/05/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:45

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 16:41

Juntada de petição
17/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 17:09

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 17:08

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/04/2024 15:00 Vara Criminal da Regional de Vila Inhomirim.
09/04/2024 13:12

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2024 12:48

Juntada de petição
05/04/2024 17:02

Juntada de petição
05/04/2024 16:48

Juntada de petição
05/04/2024 12:44

Juntada de petição
04/04/2024 15:51

Juntada de petição
04/04/2024 00:54

Publicado Intimação em 03/04/2024.
04/04/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:17

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 17:33

Juntada de Petição de ciência
12/03/2024 17:09

Juntada de petição
08/03/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:22

Juntada de petição
08/03/2024 11:49

Juntada de petição
28/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/04/2024 15:00 Vara Criminal da Regional de Vila Inhomirim.
23/02/2024 16:33

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/11/2023 23:59.
09/11/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 17:41

Juntada de Petição de diligência
06/10/2023 00:28

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 14:33

Expedição de Mandado.
05/10/2023 14:32

Juntada de petição
05/10/2023 14:28

Expedição de Ofício.
05/10/2023 14:22

Juntada de petição
05/10/2023 14:15

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:42

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
05/10/2023 12:52

Apensado ao processo 0804255-29.2023.8.19.0075
05/10/2023 11:18

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/10/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:57

Revogada a Prisão
04/10/2023 17:57

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
04/10/2023 17:57

Recebida a denúncia contra JONAS FABIO SOARES DOS SANTOS MACEDO (RÉU)
04/10/2023 16:44

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:23

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 17:20

Juntada de petição
26/09/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 16:59

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:34

Conclusos ao Juiz
22/09/2023 12:21

Juntada de petição
20/09/2023 00:06

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:16

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 12:38

Juntada de petição
01/09/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:46

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:46

Cancelada a movimentação processual
25/08/2023 00:08

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:04

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 00:09

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2023 13:05

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2023 20:12

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/08/2023 00:24

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 13:45

Conclusos ao Juiz
15/08/2023 13:45

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:07

Declarada incompetência
09/08/2023 11:54

Conclusos ao Juiz
04/07/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/05/2023 18:16

Expedição de Certidão.
30/05/2023 17:32

Declarada incompetência
30/05/2023 17:07

Conclusos ao Juiz
30/05/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 13:43

Recebidos os autos
29/05/2023 13:43

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias
29/05/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 07:38

Expedição de Mandado de Prisão.
26/05/2023 14:51

Juntada de petição
26/05/2023 14:04

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
26/05/2023 14:04

Audiência Custódia realizada para 26/05/2023 13:03 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
26/05/2023 14:04

Juntada de Ata da Audiência
26/05/2023 13:46

Juntada de Petição de outros documentos
25/05/2023 19:35

Audiência Custódia designada para 26/05/2023 13:03 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
24/05/2023 22:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
24/05/2023 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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