26/09/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0842283-30.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS HENRIQUE DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Cuida-se de ação na qual a parte autora foi intimada para recolhimento das custas judiciais, permanecendo inerte.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, se quedou inerte, impõe-se a extinção do presente feito com o consequente cancelamento da distribuição, sendo desnecessária a intimação pessoal, conforme previsão do art. 290 do CPC.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma art. 485, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição com fulcro no art. 290 do CPC.

Oficie-se à Distribuição.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, dispensando o pagamento apenas da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 24 do FETJ, devendo a Serventia providenciar sua intimação para recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.

Sem honorários, posto que não formado contraditório.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Nada sendo requerido, ficam as partes ciente(s) que, em caso de inércia, os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento para certificação das custas e posterior arquivamento definitivo, nos termos do artigo 207, (sec) 1º, I, do Código de Normas.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
18/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/08/2025 17:21

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0842283-30.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS HENRIQUE DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu art. 5º, inciso LXXIV, que: "O Estado prestará assistência jurídica, integral e gratuita aos que comprovarem hipossuficiência de recursos".

A concessão do benefício da gratuidade de justiça, portanto, deve ocorrer de forma excepcional, isto é, em situações nas quais o indeferimento significaria privar a parte do direito fundamental de acesso à justiça.

Da análise dos documentos trazidos aos autos, verifica-se que a parte autora não se enquadra no perfil de hipossuficiente econômico, razão pela qual INDEFIRO a Gratuidade de Justiça.

Venha o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 15 dias (Art. 290 CPC), sob pena de cancelamento da distribuição.

Após o decurso do prazo, certifique-se e voltem conclusos.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
13/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLOS HENRIQUE DA SILVA - CPF: *09.***.*76-49 (AUTOR).
13/06/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:34

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:20

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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