03/09/2025 17:12

Baixa Definitiva
03/09/2025 17:12

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 17:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:12

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0898876-12.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RAFAELA MARIA SEGREGIO DOS REIS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
13/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/06/2025 10:34

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 10:34

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/06/2025 10:34

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2025 10:34

Recebidos os autos
09/05/2025 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS
26/03/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:30

Conclusos para despacho
24/01/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:37

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 07:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 16:22

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 10:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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