20/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
20/08/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:28

Juntada de Petição de contra-razões
24/06/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0856223-29.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCOS VINICIUS DE ANDRADE MARTINS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS 1- Defiro a gratuidade de justiça 2- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 3- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 4- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 5- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
16/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/04/2025 10:44

Conclusos ao Juiz
18/02/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:48

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:05

Juntada de Petição de recurso inominado
16/12/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/12/2024 16:23

Conclusos para julgamento
13/12/2024 16:22

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/12/2024 16:22

Juntada de Projeto de sentença
13/12/2024 16:22

Recebidos os autos
07/11/2024 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
24/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:44

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 17:45

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 01:42

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 20/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 14:32

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 17:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2023 19:06

Conclusos ao Juiz
03/05/2023 19:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2023 19:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2023 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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