15/08/2025 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 01:18

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0876014-18.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREA PEREIRA DA COSTA DE MELO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 2- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 3- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 4- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. .

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
16/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/04/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
20/03/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:19

Juntada de Petição de recurso inominado
17/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/01/2025 12:26

Conclusos para julgamento
31/01/2025 12:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
31/01/2025 12:26

Juntada de Projeto de sentença
31/01/2025 12:26

Recebidos os autos
09/12/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
09/07/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:56

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 16:05

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 01:10

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 14:02

Expedição de Certidão.
10/01/2023 13:52

Conclusos ao Juiz
26/12/2022 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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