19/09/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 18:12

Baixa Definitiva
19/09/2025 18:12

Transitado em Julgado em 12/09/2025
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE SOUZA DE CAMPOS em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 10/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0803552-04.2025.8.19.0213 - Distribuído em25/03/2025 17:41:09 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Água, Dever de Informação, Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento] AUTOR: SONIA MARIA DE SOUZA DE CAMPOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, (sec) 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 25 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
25/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 16:14

Conclusos ao Juiz
24/08/2025 14:42

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/08/2025 14:42

Juntada de Projeto de sentença
24/08/2025 14:42

Recebidos os autos
22/08/2025 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
22/08/2025 15:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/08/2025 15:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
22/08/2025 15:55

Juntada de Ata da Audiência
28/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:14

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 22/08/2025 15:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
24/07/2025 14:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/08/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
11/07/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 02:07

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE SOUZA DE CAMPOS em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:48

Publicado Decisão em 25/06/2025.
29/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0803552-04.2025.8.19.0213 - Distribuído em25/03/2025 17:41:09 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Água, Dever de Informação, Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento] AUTOR: SONIA MARIA DE SOUZA DE CAMPOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada.

O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

Intimada pelo Juízo a apresentar documentos que confiram verossimilhança à narrativa inicial, a parte autora demonstrou impossibilidade de cumprimento.

Portanto, haja vista as sucessivas atuações fraudulentas na Comarca de Mesquita e as denúncias de litigância predatória formalizadas pelas concessionárias de serviço público, combinadas com a impossibilidade de a parte autora produzir a prova documental necessária para que se evidencie a probabilidade do direito, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se.

Determino a realização de ACIJ PRESENCIAL neste processo para colheita do Depoimento Pessoal da parte Autora (Prova do Juízo).

Em caso de eventual contrato de locação verbal fica desde já arrolado o locador como Testemunha do Juízo, devendo a parte Autora juntar aos autos a qualificação da Testemunha e providenciar o seu comparecimento à ACIJ Presencial.

MESQUITA, 23 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
23/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:00

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE SOUZA DE CAMPOS em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:07

Publicado Despacho em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:22

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 10:57

Recebidos os autos
07/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
16/04/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 09:33

Expedição de Informações.
10/04/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE SOUZA DE CAMPOS em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:28

Expedição de Informações.
28/03/2025 00:12

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 18:52

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 17:41

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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