TJRJ - 0804964-85.2025.8.19.0207
1ª instância - Ilha do Governador Regional 3 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 13:03
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 13:02
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 01:10
Publicado Intimação em 17/06/2025.
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17/06/2025 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 SENTENÇA Processo: 0804964-85.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCELL CONZ GONCALVES RÉU: AVR ASSESSORIA TECNICA LTDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de ação ajuizada por MARCELL CONZ GONCALVES em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Considerando o declínio de competência em id 196073240, que estes autos tramitam no sistema PJE, que não é possível sua remessa para uma das varas de Fazenda Pública da Capital, pois não mais utilizam tal sistema e considerando, ainda, que não é possível a migração destes autos para o sistema utilizado naquelas serventias atualmente (Eproc), JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino o cancelamento da distribuição com fulcro no art. 485, IV c/c art. 290 do CPC.
Custas de distribuição pelo autor, observado o disposto no art. 98, §3º, do CPC, diante da gratuidade que ora defiro.
Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Distribuidor para efetivação do cancelamento.
RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.
ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto -
13/06/2025 15:10
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 15:10
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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12/06/2025 16:45
Conclusos ao Juiz
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12/06/2025 16:45
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 01:12
Publicado Intimação em 30/05/2025.
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30/05/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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28/05/2025 16:18
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 16:18
Declarada incompetência
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28/05/2025 12:11
Conclusos ao Juiz
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28/05/2025 12:11
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
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