04/09/2025 01:26

Decorrido prazo de FELIPE DA CONCEICAO DIAS *02.***.*98-88 em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 21:21

Juntada de Petição de diligência
06/08/2025 04:50

Publicado Intimação em 05/08/2025.
06/08/2025 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 18:41

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
05/08/2025 16:32

Expedição de Mandado.
02/08/2025 20:49

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de FELIPE DA CONCEICAO DIAS *02.***.*98-88 em 18/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de FELIPE DA CONCEICAO DIAS *02.***.*98-88 em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 CERTIDÃO Processo: 0802865-15.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA, JOSE AMERICO DA SILVEIRA JUNIOR EXECUTADO: FELIPE DA CONCEICAO DIAS *02.***.*98-88 Ao interessado sobre o mandado negativo.

NITERÓI, 6 de junho de 2025.

ANA BEATRIZ WERDAN MOREIRA CAEIRO
09/06/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:49

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 17:35

Expedição de Mandado.
11/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:50

Outras Decisões
26/03/2025 13:37

Conclusos para decisão
24/02/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de JOSE AMERICO DA SILVEIRA JUNIOR em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de FELIPE DA CONCEICAO DIAS *02.***.*98-88 em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 16:13

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:13

Outras Decisões
09/01/2025 12:14

Conclusos para decisão
09/01/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:14

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0802865-15.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA, JOSE AMERICO DA SILVEIRA JUNIOR EXECUTADO: FELIPE DA CONCEICAO DIAS *02.***.*98-88 DECISÃO Index 143409675.

A hipótese não é de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que FELIPE DA CONCEICAO DIAS *02.***.*98-88 - CNPJ nº 36.***.***/0001-85 nao é pessoa jurídica dotada de personalidade própria, mas empresário individual (cf. cadastro da RFB que segue), sendo certo que o patrimônio do empresário individual se confunde com o pessoal, de modo que corresponde a um só, pertencente à pessoa física, ainda que destinado à atividade empresarial exercida de forma individual.

Deste modo, DEFIRO, com base nos art. 854, caput do CPC e art. 52, caput e inc.

IV da lei nº 9.099/95, a renovação da solicitação de penhora de bens junto ao SISBAJUD,agora com base no CNPJ do empresário individual e no CPF da pessoa física.

Segue, ainda, o resultado das consultas aos sistema RENAJUD e SNIPER com base no CPF do executado.

Fica(m) o(s) devedor(es) alertados, desde já, de que a apresentação de eventuais Embargos à Execução, que deve se dar nos próprios autos, sem a prévia e integral garantia do juízo, importará no seu não conhecimento.

Cumpra-se.

NITERÓI, (data da assinatura digital).

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
11/11/2024 11:07

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/10/2024 12:46

Conclusos para decisão
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSE AMERICO DA SILVEIRA JUNIOR em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de FELIPE DA CONCEICAO DIAS *02.***.*98-88 em 24/09/2024 23:59.
12/09/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA em 11/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:44

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:09

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:09

Outras Decisões
21/08/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:36

Outras Decisões
08/07/2024 10:25

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 10:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/07/2024 10:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2024 10:22

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:17

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:17

Transitado em Julgado em 08/07/2024
28/06/2024 16:57

Juntada de aviso de recebimento
24/05/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:08

Decorrido prazo de ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA em 21/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:08

Decorrido prazo de JOSE AMERICO DA SILVEIRA JUNIOR em 21/05/2024 23:59.
24/05/2024 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
05/05/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 12:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/05/2024 00:20

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:20

Recebidos os autos
21/03/2024 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
21/03/2024 12:50

Audiência Conciliação realizada para 21/03/2024 12:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/03/2024 12:50

Juntada de Ata da Audiência
20/03/2024 14:48

Juntada de aviso de recebimento
07/02/2024 00:20

Decorrido prazo de ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA em 06/02/2024 23:59.
31/01/2024 18:52

Juntada de Petição de certidão
31/01/2024 00:19

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:28

Expedição de Certidão.
29/01/2024 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 23:07

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 23:07

Audiência Conciliação designada para 21/03/2024 12:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
29/01/2024 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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