04/09/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:05

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0815059-81.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILTON MOTA DA SILVA RÉU: BANCO MASTER S.A.

ID. 205709980: Mantenho a decisão agravada por ausência de requisitos para concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Dê-se ciência ao autor, acerca da decisão que atribuiu, em sede de AI n.º 0053269-75.2025.8.19.0000 efeito suspensivo ao recurso interposto.

Suspenda-se o presente, até decisão definitiva a ser proferida pela instância superior.

Anote-se onde couber.

ITABORAÍ, 3 de julho de 2025.

VIVIANE RAMOS DE FARIA Juiz Substituto
03/07/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/07/2025 16:31

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:29

Juntada de carta
02/07/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0815059-81.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILTON MOTA DA SILVA RÉU: BANCO MASTER S.A.

O acesso ao judiciário é garantido constitucionalmente, de modo amplo, sendo que o benefício da gratuidade de justiça, o pagamento parcelado ou ao final, deve ser concedido a todos que dele comprovadamente necessitarem, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

A parte autora produziu requerimento de Gratuidade de Justiça, tendo adunado aos autos, inicialmente, contracheques de 12/2022 (13º salário - R$ 16.876,81), 12/2023 (13º salário - R$ 17.872,12) e 8/2024 (mês - R$ 17.872,12), meses de anos diferentes, além de IR do ano calendário 2022, informando rendimentos recebidos de pessoa jurídica no valor de R$ 164.697,83.

Em complementação, juntou comprovantes de Declarações de IR dos anos 2020 e 2021, informando total de rendimentos tributáveis nos valores de R$ 156.293,28 e 171.221,70, respectivamente.

Deixou de apresentar cópia das últimas três faturas do cartão de crédito e do extrato da conta bancária, conforme determinado no id. 163786787.

Do acima exposto, reconhecer a impossibilidade de concessão do benefício da gratuidade de justiça, notadamente porque o pagamento pode, caso haja interesse, ser feito em parcelas e sem comprometimento da subsistência da parte autora.

Assim, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça ao autor.

Venha o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 290 do CPC.

Autorizo, no entanto, desde já, o pagamento parcelado das custas em 04 parcelas.

A primeira com vencimento no prazo de 15 dias e as demais a cada 30 duas dos meses subsequentes.

Cabe ao autor recolhê-las sem a intervenção do cartório, que apenas as certificará, a primeira e a última parcelas.

No site do TJ, há todas as informações necessárias ao recolhimento.

Com o pagamento da primeira parcela, certificado o correto recolhimento, voltem conclusos.

ITABORAÍ, 11 de junho de 2025.

PAULA DE MENEZES CALDAS Juiz Titular
12/06/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 22:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NILTON MOTA DA SILVA - CPF: *84.***.*49-53 (AUTOR).
09/06/2025 21:44

Conclusos ao Juiz
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES TAVARES em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:37

Decorrido prazo de NILTON MOTA DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:50

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:47

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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