17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0813908-28.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO PEREIRA CALHEIROS RÉU: BANCO DO BRASIL SA O STJ, em sede de recursos repetitivos (Tema 1300) afetou o seguinte tema: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.".

De mais a mais, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Para a produção da prova pericial é necessário, antes, analisar a quem compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista, já que um dos pontos controvertidos é justamente quem deve apresentar a prova documental.

Deste modo, SUSPENDO o processo até o julgamento definitivo do Tema 1300 pelo STJ.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
13/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/06/2025 18:29

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 18:28

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de MAX FERREIRA MONSANTO em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:09

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:59

Decretada a revelia
15/01/2025 15:04

Conclusos para decisão
15/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEREIRA CALHEIROS em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS ALBERTO PEREIRA CALHEIROS - CPF: *12.***.*77-49 (AUTOR).
31/07/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 17:44

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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